DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA N°0308/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que 
dispõe a Lei nº 15.036, publicada no DOE de 25 de novembro de 2011 e Decreto nº 31.583, publicado no DOE de 24 de setembro de 2014; RESOLVE: 
I – CONSTITUIR a Comissão Setorial de Assédio Moral a qual compete discutir, prevenir, analisar e consensuar os casos relativos a assédio moral; II – 
DESIGNAR os MEMBROS, abaixo relacionados, para compor a aludida Comissão.
INSTITUIÇÃO/SETOR
TITULAR
SUPLENTE
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR-SEDUC
MARIA CLÁUDIA LEITE COELHO
ANA CLÁUDIA SERRA LOBO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-COGEP/SEDUC
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE
SIMÃO PEDRO MONTEIRO DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DOS 
ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DO CEARÁ-APEOC
JOSILMA RODRIGUES FROTA
MAURÍCIO MANOEL SANTIS DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-ASSEEC
FRANCISCO WILSON SAMPAIO ROCHA
FRANCISCA AMÉLIA RAULINO DE AGUIAR
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0309/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros, 
referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs, da 
Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância – CODED e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFORs, 
na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2021. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Comple-
mentar nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE / 
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
5.415,08
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
12.974,40
CREDE 1
EUSEBIO
Tempo Integral
23064510
EEMTI MANUEL FERREIRA DA SILVA
5.401,36
CREDE 1
ITAITINGA
Regular
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
16.500,00
CREDE 2
ITAPIPOCA
Do Campo
23545402
EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA
5.000,00
CREDE 3
ACARAU
CEJA
23216328
CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS
21.408,70
CREDE 3
ACARAU
Indígena
23247983
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ FRANCISCO SALES NASCIMENTO
5.126,92
CREDE 3
BELA CRUZ
Regular
23545453
EEM PROFESSORA THEOLINA DE MURYLLO ZACAS
25.100,00
CREDE 3
ITAREMA
Do Campo
23545445
EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS
5.000,00
CREDE 3
ITAREMA
Indígena
23215747
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ JOSÉ CABRAL DE SOUSA
10.335,61
CREDE 3
ITAREMA
Indígena
23548053
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ ROSA SUZANA DA ROCHA
2.946,44
CREDE 3
MORRINHOS
Regular
23252642
MARIA JOSÉ MAGALHÃES EEM
16.257,82
CREDE 4
BARROQUINHA
Regular
23234580
EEM JAIME LAURINDO DA SILVA
8.786,44
CREDE 4
GRANJA
Profissional
23236655
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
71.830,00
CREDE 5
CROATA
Quilombola
23252650
ESCOLA QUILOMBOLA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO
1.205,50
CREDE 6
SANTANA DO 
ACARAU
Do Campo
23259507
EEM JOSÉ FIDELES DE MOURA
5.000,00
CREDE 6
SOBRAL
CEJA
23203390
CEJA PROFESSORA CECY CIALDINE
2.500,00
CREDE 7
CANINDE
Do Campo
23252472
FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ EEM
5.000,00
CREDE 8
ARACOIABA
Regular
23051930
ALMIR PINTO EEM
7.324,58
CREDE 8
ITAPIUNA
Regular
23246642
VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA EEM
4.539,99
CREDE 8
OCARA
Do Campo
23268310
EEM FRANCISCA PINTO DOS SANTOS
5.000,00
CREDE 8
OCARA
Profissional
23274107
EEEP MARIA MÔSA DA SILVA
2.490,71
CREDE 8
REDENCAO
Regular
23056860
CAMILO BRASILIENSE EEM
7.866,18
CREDE 9
CASCAVEL
Regular
23060174
EEM RONALDO CAMINHA BARBOSA
9.730,95
CREDE 9
PACAJUS
Regular
23084200
EEM PADRE CORIOLANO
1.978,35
CREDE 9
PACAJUS
Regular
23264993
EEM DIONE MARIA BEZERRA PESSOA
11.646,03
CREDE 10
FORTIM
Regular
23125012
EEM HELENITA LOPES GURGEL VALENTE
4.970,97
CREDE 10
JAGUARUANA
Profissional
23236094
EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA
11.100,69
CREDE 10
MORADA NOVA
Profissional
23236078
EEEP OSMIRA EDUARDO DE CASTRO
16.456,88
CREDE 10
MORADA NOVA
Regular
23128739
EEM EGÍDIA CAVALCANTE CHAGAS
5.186,34
CREDE 10
RUSSAS
Profissional
23255528
EEEP PROFESSOR WALQUER CAVALCANTE MAIA
22.922,67
CREDE 10
TABULEIRO 
DO NORTE
Profissional
23133155
EEEP AVELINO MAGALHÃES
3.405,42
CREDE 11
JAGUARETAMA
Do Campo
23545577
EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES
5.000,00
CREDE 12
MADALENA
Do Campo
23545585
EEM JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
5.000,00
CREDE 13
CRATEUS
Profissional
23085592
EEEP MANOEL MANO
8.851,70
CREDE 13
INDEPENDENCIA
Profissional
23246740
EEEP MARIA ALTAIR AMÉRICO SABÓIA
13.610,23
CREDE 13
IPUEIRAS
Família Agrícola
23273909
PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA- EFA
5.000,00
CREDE 13
MONSENHOR 
TABOSA
Do Campo
23545615
EEM FLORESTAN FERNANDES
5.000,00
CREDE 13
MONSENHOR 
TABOSA
Indígena
23233311
ESCOLA INDÍGENA POVO CACETEIRO
9.320,43
CREDE 13
MONSENHOR 
TABOSA
Indígena
23244763
ESCOLA INDÍGENA DE MONSENHOR TABOSA
3.960,69
CREDE 13
NOVA RUSSAS
Tempo Integral
23090545
EEMTI OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA
17.791,38
CREDE 14
MOMBAÇA
Do Campo
23273666
EEM PAULO FREIRE
5.000,00
CREDE 15
AIUABA
Regular
23104147
JOSÉ FERREIRA BARBOSA EEM
2.108,54
CREDE 15
QUITERIANOPOLIS
Indígena
23263520
ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY
682,96
CREDE 16
ACOPIARA
Regular
23462361
EEM FRANCISCO ASSIS VIEIRA
4.878,08
CREDE 16
IGUATU
Tempo Integral
23142375
EEMTI EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA
8.800,00
CREDE 18
ASSARE
Regular
23252480
PATATIVA DO ASSARÉ EEM
18.091,19
CREDE 18
NOVA OLINDA
Profissional
23246863
EEEP WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO
13.950,50
CREDE 18
TARRAFAS
Regular
23333014
EEM LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA
7.200,01
CREDE 19
BARBALHA
Tempo Integral
23236752
EEMTI ALMIRO DA CRUZ
3.660,78
CREDE 20
BARRO
Regular
23159766
EEFM DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES
4.950,00
CREDE 20
JATI
Tempo Integral
23170492
EEM MOISÉS BENTO DA SILVA
7.114,60