DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
CREDE / 
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
SEFOR 1
FORTALEZA
CEJA
23070919
CEJA MONSENHOR HÉLIO CAMPOS
7.140,71
SEFOR 1
FORTALEZA
CEJA
23225262
CEJA JOSÉ WALTER
18.500,00
SEFOR 1
FORTALEZA
CEJA
23225653
CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS
9.019,66
SEFOR 1
FORTALEZA
Regular
23264721
EEFM JOÃO PAULO II
9.416,35
SEFOR 1
FORTALEZA
Tempo Integral
23065249
EEMTI ANTÔNIO BEZERRA
8.476,68
SEFOR 1
FORTALEZA
Tempo Integral
23073136
EEMTI LIONS JANGADA
3.811,03
SEFOR 2
FORTALEZA
Instituto
23186399
EEF INSTITUTO DOS CEGOS
45.147,57
SEFOR 2
FORTALEZA
Profissional
23072318
EEEP JOSÉ DE BARCELOS
5.587,24
SEFOR 2
FORTALEZA
Profissional
23073683
EEEP MARIA JOSÉ MEDEIROS
9.289,72
SEFOR 2
FORTALEZA
Regular
23075775
EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO
17.050,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Tempo Integral
23077883
EEMTI PROFª TECLA FERREIRA
3.721,26
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23252588
EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA
531,16
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23067918
EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL
4.049,57
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23071095
EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
13.619,30
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23186364
EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ
15.820,86
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23225360
EEFM SANTO AMARO
4.789,30
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23264985
EEFM SÃO JOSÉ
12.032,76
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23272058
LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO
6.357,46
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071370
EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO
5.143,19
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23188154
EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA
3.238,83
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE, da Coordenadoria 
Estadual de Formação Docente e Educação a Distância – CODED e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos 
do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE / SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR
3
ACARAU
34.037,15
4
CAMOCIM
5.254,86
17
ICÓ
15.107,00
19
JUAZEIRO DO NORTE
40.000,00
SEFOR 02
FORTALEZA
16.344,22
CODED
SOBRAL
134.572,77
*** *** ***
PORTARIA Nº0310/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros, 
referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs e das 
Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFORs, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE / 
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Indígena
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
25.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Profissional
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
27.880,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEFM TELINA MATOS PIRES
25.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
25.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
25.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
25.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
25.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
25.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
CEJA
23265841
PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA - CEJA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Profissional
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
27.160,00
CREDE 1
CAUCAIA
Profissional
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
27.880,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062312
EEM EDSON CORREA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062347
EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062738
EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23190337
EEFM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23236353
LICEU DE CAUCAIA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063076
EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063505
EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063599
EEMTI VICENTE ARRUDA
25.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23180226
EEMTI ESTRELA TORQUATO
25.000,00