DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°198/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor TARCISIO ARAGÃO PONTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 
n° 006611-1-2, ocorrido em 31.03.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Modesto de Carvalho, em 12.04.2021, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°199/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSÉ ALCÂNTARA MATOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 
n° 006723-1-9, ocorrido em 13.04.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 16.04.2021, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°201/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSE GLAUBER DE CARVALHO, Fiscal da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência E, matrícula n° 
005218-1-7, ocorrido em 30.04.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 03.05.2021, com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº202/2021 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único 
desta Portaria, a partir de 17.05.2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
322/2020, publicada no DOE de 02.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 02 de junho de 2021 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
01
MARCUS FELIPE COELHO ALVES
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PORTARIA N°204/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°185/2021, de 18.05.2021, publicada no Diário Oficial de 27.05.2021, que declarou que o servidor CARLOS 
ALBERTO FONSECA DE MENEZES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 005663-1-4, faz jus a licença especial de 3 
(três) meses, referente ao quinquênio 04.12.1989 a 04.12.1994. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº006/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2º, parágrafos 
1º, 2º e 3º do Decreto 32.904 de 20.12.2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus DIRIGENTES ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº006/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
19463545387
BERNARDINO FERREIRA R FILHO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 123912 COM VENCIMENTO EM 10/07/2018
02
1021206334
HAROLDO XIMENES RIBEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 123905 COM VENCIMENTO EM 10/07/2018
03
10892522690
YASMIN CRISTINE XAVIER RIBEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 123901 COM VENCIMENTO EM 10/07/2018
04
1021214353
WILSON XAVIER RIBEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 124014 COM VENCIMENTO EM 10/07/2018
05
3176797320
FRANCISCO FERNANDES ALVES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 202252 COM VENCIMENTO EM 30//11/2020
06
1274977304
CALIXTO FERREIRA ROSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 193282 COM VENCIMENTO EM 10/06/2019
07
73127841353
MYRCEA SANTIAGO DOS SANTOS HARVEY
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 239006 COM VENCIMENTO EM 04/01/2021
08
14216787304
JOSE AIRTON DA SILVA PEREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 193226 COM VENCIMENTO EM 10/05/2019
09
61973050382
CARLOS MAURICIO CYSNE AMARO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 218189 COM VENCIMENTO EM 30/11/2020
10
61755087349
JULIO CESAR FLORENCIO AMARO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 218188 COM VENCIMENTO EM 30/11/2020
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso VI, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 04 de junho de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.363363-9
LEANDRO ANDRE PAWLOWSKI
02
06.491533-6
MARIA MARILENE DA SILVA SOUZA
03
06.069265-0
MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES ME
04
06.179100-8
ARIELLE GONCALVES PEREIRA