DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº613/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2021 de 14 de agosto de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 512/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de MORADA 
NOVA, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos traba-
lhados no período de 25/05/2021 a 27/05/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº613/2021 DE 09 DE JUNHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DANILO DA COSTA GUIMARÃES
MEMBRO
50,00
80,00
6
0
300,00
FRANCISCO LUCI RODRIGUES FILHO
COORDENADOR
60,00
90,00
6
0
360,00
JOSÉ MAILSON DE MESQUITA
MEMBRO
50,00
80,00
6
0
300,00
JOSÉ OSVALDO BARBOSA LIMA
COORDENADOR
60,00
90,00
6
0
360,00
NEILSON OLIVEIRA ALVES
MEMBRO
50,00
80,00
6
0
300,00
SABRINA MILLY CHAVES FERREIRA
PRESIDENTE
80,00
120,00
6
0
480,00
TOTAL
R$ 2.100,00
*** *** ***
PORTARIA Nº639/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº. 05050167/2019, 09502755/2019, 
09253470/2019, anexos ao Processo Administrativo nº. 04131040/2019, de 08 de maio de 2.019, publicado no Diário Oficial (Edital de Chamamento nº. 
001/2019), e, embasado nos termos da Resolução nº. 358/2010 CONTRAN e Portaria nº. 304/2018, de 09 de maio de 2007, publicada no D.O.E, no dia 
18 de abril de 2018. RESOLVE:   Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JF AUTOESCOLA FREIRE 
LTDA  – Nome Fantasia – AUTO ESCOLA FREIRE - CNPJ nº. 28.767.026/0001-89 - MATRIZ, CLASSIFICAÇÃO “AB” ( Téorico-Técnico e Prática de 
Direção Veicular), com uma sala de aula, sito à Rua José dos Santos nº. 122,  Bairro: Centro, CEP.: 63.360-000 no município de Aurora/CE, Registro n.º. 
01/2020, com validade de 48(quarenta e oito) meses. O CFC terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da Portaria de credenciamento 
para realizar todos os procedimentos necessários para sua interligação com o sistema informatizado do DETRAN/CE, e, taxa de serviço de credenciamento 
de CFC, no total de 67 ufirce no valor de R$ 313,78 (Trezentos e treze e setenta oito centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2021
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que nos 
dias 24 e 25 de Junho de 2021, realizar-se-á Leilão Público 100% online de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, resíduos 
metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas diversas, apreendidos na Capital e em suas Regionais, já devidamente notificados, por via postal, seus proprie-
tários e as financeiras, conforme Art. 5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com o Art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 
(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores 
informações serão obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br. O inteiro teor desse Edital, 
bem como, seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, estarão disponíveis no site do DETRAN e no site do leiloeiro oficial. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  N°38/2021
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – 
EGPCE.  OBJETO: cooperação entre os partícipes para execução de eventos de formação técnica e capacitações profissionais relacionadas as especificidades 
técnicas do DETRAN/CE; dos servidores públicos do DETRAN/CE; e, dos servidores dos órgãos e entidades de trânsito dos municípios do Estado do Ceará, 
objetivando a valorização dos servidores público e o aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados ao cidadão tornando-os capazes de contribuir com 
um trânsito mais seguro.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 03737975/2021, bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993.  VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.  FORO: Fortaleza.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2021.  SIGNATÁRIOS : 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ ERIVILSON DE LIMA- Diretor- ESCOLA DE 
GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE (Respondendo).  SECRETARIA NUCON/DETRAN/CE., em Fortaleza-CE, aos 10 de junho de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: LAO INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Registro de Preço para 
futuras e eventuais aquisições de Medidores para Gás Natural do tipo Diafragma, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190030/CEGÁS, e seus anexos, 
os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 159.460,00 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura 
no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de junho 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Emerson da Costa Rodrigues (LAO)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2021  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE.  OBJETO: 
O presente Termo tem por objeto o estabelecimento entre as partes de uma parceria para a realização de capacitação, na modalidade Ensino à Distância 
(EAD), que tem como público alvo de 10.500 (dez mil e quinhentos) jovens, supervisores e coordenadores, selecionados para atuarem no Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, instituído pela Lei Estadual nº 17.383/2021;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8666/93. Lei Estadual nº 17.383/2021.  
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/93.  FORO: Comarca de Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - 
Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA e José Erivilson de Lima - Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE  SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-Ce, aos 16 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***