DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1261/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, 
matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a cidade de Caridade, no dia 17/06/2021, a fim de realizar monitoramento dos Sistemas de Dessalini-
zação - Poço, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalini-
zação e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 
29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, com sede na Rua 
Padre Antônio Correia de Sá, n° 302, Térreo, Vila Azul, Boa Viagem-CE, Cep : 63.870-000, Tel: (88) 3427-1512/(88) 9 9968-3312/(88) 9 9684-5098, inscrita 
no CNPJ sob nº 11.506.647/0001-06.. OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de 400 (quatrocentos) bombeamentos e instalação de 
sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e 300 (trezentos) bombeamentos de sistemas para instalação na rede de distribuição em poços tubulares nas 
regiões Grande Fortaleza e Maciço de Baturité do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens 1 e 2),referente ao Pregão Eletrônico n° 20210002/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 
2021/05191, publicada em 11/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.407.500,00 (Três milhões, 
quatrocentos e sete mil e quinhentos reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001185447321106515449051001000004000.. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e LEILA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP:60.824-140;  IV - CONTRATADA: WEB DRIVES & 
CONTROLS – AUTOMAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: AV. PREF. WALDEMAR GRUBBA, Nº 3300, BAIRRO: VILA LALAU, JAGUARÁ DO 
SUL - SANTA CATARINA, CEP: 89.256-900;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, arts. 51, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 019/2021 advinda 
da Gerência de Tecnologia - GETEC, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 04802665/2021, parte integrante deste instru-
mento, independentemente de transcrição;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo 
de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 023/2020/COGERH, o qual tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de materiais e a realização 
do serviço de manutenção preventiva e corretiva do inversor de frequência do conjunto motobomba V da EB Eixão das Águas;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global do Contrato de R$ 584.410,90 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e noventa centavos) passa a ser R$ 612.337,27 (seis-
centos e doze mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), correspondendo a um reajuste de 4,77%, conforme índice IPCA, de acordo com a 
informação contida na C.I 019/2021/GETEC às fls. 02 do Processo Administrativo n° 04802665/2021;  X - DA VIGÊNCIA: De 26/05/2021 até 26/05/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 023/2020/COGERH, ora aditado;  
XII - DATA: 26 de maio de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Renê Grossklags 
Júnior / CONTRATADA, Reinaldo Stuart Junior / Contratada..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os REPRESENTANTES da Fundação Regional 
de Saúde - FUNSAÚDE e da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, relacionados no anexo único deste ato, para comporem a Comissão Coor-
denadora do Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos, destinado ao preenchimento de vagas de empregos públicos da Fundação Regional de Saúde 
- FUNSAÚDE, sendo-lhes atribuída a Gratificação prevista no art.3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.920, de 24 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 14.087, de 12 
de março de 2008, a partir da data da publicação do extrato de contratação da empresa realizadora do Concurso Público no Diário Oficial do Estado, até a 
data da homologação do referido certame. Ao representante da Secretaria da Planejamento e Gestão - SEPLAG na Comissão, Bruno Alexandre Braga, não 
será atribuída a referida gratificação por já recebê-la em razão de compor a Comissão Permanente de Concursos Públicos, conforme Portaria nº 300/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de dezembro de 2020, e a Comissão do Concurso Público para 2º Tenente da Polícia Militar do Ceará, segundo 
publicação do Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2020, ressalvada a possibilidade de vir a fazer-lhe jus, nos termos deste ato, quando encer-
radas suas atividades relativas a essas duas últimas comissões de concurso. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Josenília Maria Alves Gomes
DIRETORA-PRESIDENTE - FUNSAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 18 DE JUNHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ÓRGÃO QUE REPRESENTA
MATRÍCULA
Juliana Braga de Paula
PRESIDENTE
FUNSAÚDE
 000007
Adriana Bezerra das Chagas
MEMBRO
FUNSAÚDE
 000005
Marcio Alan Menezes Moreira
MEMBRO
FUNSAÚDE
 000012
Bruno Alexandre Braga
MEMBRO
SEPLAG
 6002801-X
Tereza Neuma de Oliveira Teles
MEMBRO
SEPLAG
 2023221-8
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APOSTILAMENTO Nº222/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 
1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
03601585/2021, resolve, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, 
para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), passando para ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no CPF nº: 009.725.213-11 e matricula nº 381617.2.6 .