DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
recuperação e diminuição da incidência de reinfecção hospitalar. Esses pacientes podem permanecer em estrutura de transição, sob cuidados multiprofissionais 
de enfermagem, fisioterapia, assistência social, psicologia e visitas médicas. Dentro desse contexto, a associação da família ou cuidador como acompanhante, 
favorece a recuperação do paciente, pois se estabelece os ensinamentos através da equipe multiprofissional como deve-se cuidar apropriadamente do paciente 
em ambiente domiciliar. Quando ocorrer a alta desse ambiente de transição para casa, ainda pode-se estabelecer um programa de atendimento domiciliar pela 
equipe de saúde. VALOR GLOBAL: R$ 6.683.220,00 ( seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil e duzentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.21001.03.33903900.1.01.00.0.30; 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.3.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, 
do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: HOTEL ESCOLA DOROTÉIAS DISPENSA: 17/06/2021 - SANDRA GOMES 
DE MATOS AZEVEDO RATIFICAÇÃO: 17/06/2021 - FERNANDO LUZ CARVALHO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº38/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ; 
OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser 
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, a fim de atender a necessidade da instalação do Hospital de Campanha em Baturité/CE, com o objetivo de 
garantir atendimento de pacientes com síndrome gripal e/ou Covid-19 de baixa e média complexidade. Nº 283/2021; Tombamento: 400415; Quantidade: 
1 (hum); Especificação: 2.31.7.40 – Eletrocardiógrafo 03 canais, 12 derivações, com acessórios, Modelo ECG 2150; S/N: 0104327. Nº 285/2021; Tomba-
mento: 400391; Quantidade: 1 (hum); Especificação: 2.31.29.29 – Desfibrilador cardioversos aparelho eletrônico utilizado para monitoração cardíaco; S/N: 
CN3268248. Nº 286/2021; Tombamento: 401663 – 401664; Quantidade: 2 (dois); Especificação: 2.5.7.168 – Carro de emergência em aço ou alumínio 
estruturado completo com acessórios. Nº 287/2021; Quantidade: 6 (seis); Especificação: 2.31.15.57 – Oxímetro de pulso swisscare para dedo.Nº 288/2021; 
Tombamento: 401665; Quantidade: 1 (hum); Especificação: 2.29.6.9 – Foco auxiliar, marca SKY LED 120 LUX; S/N: 62631. Nº 308/2021; Tombamento: 
401776 – 401795; Quantidade: 20 (vinte); Especificação: Cama FAWLER 1.110X0,9 +/- 180KG Comando por manivela com rodízios e colchão e suporte. 
Nº 321/2021; Tombamento: s/n; Quantidade: 1 (hum); Especificação: 1.19.750.61 – Termômetro digital infravermelho sem contato, marca: UNAAN, Modelo: 
YNA-800. Nº 322/2021; Tombamento: 401844 – 401845; Quantidade: 2 (dois); Especificação: 2.5.8.29 – Maca com grade suporte de cilindro de oxigênio. 
Nº 323/2021; Tombamento: 401846; Quantidade: 1 (hum); Especificação: 2.31.21.51 – Aspirador cirúrgico móvel de secreção 2,5L, 10 circuitos completos, 
OLIDEF CZ; S/N: 20L-2467. Nº 324/2021; Tombamento: 401847 – 401848; Quantidade: 2 (dois); Especificação: 2.31.46.24 – Negatoscópio com 2 corpos 
tipo para fixação em parede estrutura. Nº 325/2021; Tombamento: 401849; Quantidade: 1 (hum); Especificação: 2.5.2.54 – Balança antropométrica adulto 
visor digital em cristal líquido capacidade 200KG; S/N: 55820. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida 
de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo 
Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 
de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência terá início na data de sua assinatura FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 18/06/2021; 
SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0044/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE; OBJETO: A 
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os SERVIDORES agentes comunitários de saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de ICAPUÍ – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 
05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de 
outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria 
GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Raimundo Lacerda Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201568
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE de nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201568 - SESA, Processo VIPROC nº 04669866/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201568 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
1.200
R$ 244,0000
R$ 292.800,00
2
450
R$ 259,0000
R$ 116.550,00
3
1.500
R$ 209,0000
R$ 313.500,00
9
720
R$ 259,0000
R$ 186.480,00
10
350
R$ 365,0000
R$ 127.750,00
19
110
R$ 690,0000
R$ 75.900,00
20
95
R$ 690,0000
R$ 65.550,00
26
365
R$ 709,0000
R$ 258.785,00
4
SINERGIA MÉDICA COMERC. DE ARTIGOS MÉDIC. E ORTOP. LTDA
400
R$ 395,0000
R$ 158.000,00
5
325
R$ 920,0000
R$ 299.000,00
6
130
R$ 920,0000
R$ 119.600,00
7
365
R$ 920,0000
R$ 335.800,00
8
GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME
360
R$ 795,0000
R$ 286.200,00
11
MEDI GLOBE BRASIL LTDA
470
R$ 220,0000
R$ 103.400,00
12
325
R$ 220,0000
R$ 71.500,00
13
420
R$ 240,0000
R$ 100.800,00
21
80
R$ 1.050,0000
R$ 84.000,00
23
315
R$ 480,0000
R$ 151.200,00
25
465
R$ 680,0000
R$ 316.200,00
14
PROMEDON PORTO ALEGRE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
360
R$ 118,0000
R$ 42.480,00
16
90
R$ 3.650,0000
R$ 328.500,00
17
80
R$ 3.650,0000
R$ 292.000,00
18
SCI TECH PRODUTOS MÉDICOS LTDA
120
R$ 3.090,0000
R$ 370.800,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$  4.909.795,00
Fortaleza/CE, 15 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210224
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193.04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210224-SESA, Processo