DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06
.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2021, com seu 
término em 30/06/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 040/2010. Firmado em 01/07/2010;  XII - DATA: 07 de junho 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Luiz Alves de Freitas - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 022/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARIA DO SOCORRO SALES VERAS;  II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO SALES VERAS, inscrita no CPF sob o nº 161.512.403-91;  V - ENDEREÇO: 
Av. Ten. Lisboa nº 592, Padre Andrade - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 
21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 
022/2016, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Umirim, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 9.288,00 (Nove mil, duzentos e oitenta e oito reais) e o valor mensal de R$ 774,00 (Setecentos e setenta e 
quatro reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 
01/07/2021, com seu término em 30/06/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus 
para a administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 022/2016. Firmado em 01/07/2016;  XII - DATA: 07 de Junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira 
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Maria do Socorro Sales Veras - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: K.L. SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.915.181/0001-
49, com sede na Rua Omar Paiva nº 123, Álvaro Weyne - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de confecção de placas 
e letreiros de identificação para fachadas e portas das Delegacias e Unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200095-PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/06/2021 e término em 31/05/2022. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da ordem de serviço e/ou outro instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), PLACAS 
DE IDENTIFICAÇÃO - PORTA DE SALA - MEDIDAS: 45x15cm MATERIAL / ACABAMENTO: PVC ADESIVO COM FITA DUPLA FACE PARA 
FIXAÇÃO: QUANTIDADE 1.000 x R$ 4,00 = R$ 4.000,00 - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO - PORTA DE WC - MEDIDAS: 20x20cm - MATERIAL 
/ ACABAMENTO: PVC ADESIVO COM FITA DUPLA FACE PARA FIXAÇÃO: QUANTIDADE 200 X R$ 4,00 = R$ 800,00, pagos em até 15 
(quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS 
REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 
(TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30-RED.1167 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30-
RED.1133 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30-RED.1139 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30-RED.1067 
- 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30-RED.1247. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO 
CONTRATO e Antônio Carlos Pereira da Silva - K.L. SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MOREIRA COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.302.889/0001-81, com sede na Rua Capitão Nogueira nº 317 A, Alto da Balança - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de confecção de placas e letreiros de identificação para fachadas e portas das Delegacias e Unidades da Polícia Civil 
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200095-PCCE e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/06/2021 e término em 31/05/2022. O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais),especificação: LETRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE FACHADA - MEDIDAS: 22x22cm - MATERIAL / 
ACABAMENTO: EM AÇO INOX CAIXA ALTA COM PARAFUSO DE FIXAÇÃO SOLDADO NA PEÇA - QUANTIDADE: 500 X R$ 55,00, pagos em 
até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS 
REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 
(TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30-RED.1167 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30-
RED.1133 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30-RED.1139 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30-RED.1067 
- 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30-RED.1247. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO 
CONTRATO e Francisco Jodilson Moreira Beserra - MOREIRA COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.340.993/0001-90, com sede na Rua Humberto Morona, 185, Cristo Rei - Curitiba-PR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de 
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada, os quais constituem parte deste instrumento, independente 
de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200011 - CASA CIVIL e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento