DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº142 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra nº 21307/2021 e na ata de registro de preço nº 2020/10222 que passa a fazer parte deste termo
independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/06/2021
e término em 31/05/2022. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço e/ou outro instrumento equivalente. O prazo de vigência
poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza
contínua cuja solução de continuidade acarretaria diversos prejuízos para a administração. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), sujeito
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. O preço acima previsto está sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da assinatura do contrato. Nesse caso, será adotado para fins de reajuste, a aplicação da
variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. ESPECIFICAÇÃO O ITEM: Serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens
aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro
de saúde e de hospedagem). PREÇO REGISTRADO (TAXA POR TRANSAÇÃO): R$ 7,20, pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903300.1.00.00.
0.30. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Gustavo Augusto Malta de Santa Cruz Pernambuco - GESTOR DO CONTRATO e Hugo Henrique Aurélio de Lima -
WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1164446/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima,
Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA J R MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.756.582/0001-01, com sede a
Rua Columbia, nº 80, Bairro Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.380-170. OBJETO: Aquisição de medalhas para a Polícia Militar do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento e seu anexo, no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210006 - PMCE, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil setecentos e setenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 09512086/2020; PR: 10980000000; Funcional Programática:
101100003.06.122.521.20271.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira,
Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Jorge Ribeiro Machado, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2021/FDCC
O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC, com fundamento no art. 01, “caput”, da Lei No 8.666/93, torna público que concluiu
o Credenciamento 2021, de Pessoas Físicas ou Jurídicas para realizar serviço de coleta, transporte e distribuição de água tratada, para consumo humano, por
meio de caminhões tipo tanque ou equivalente, a fim de atender demandas emergenciais de municípios cearenses em situação de emergência por estiagem
ou seca devidamente reconhecida pelo Governo Federal. A relação dos credenciados que atenderam as condições estabelecidas no EDITAL DE CREDEN-
CIAMENTO Nº 001/2021/FDCC e seus Anexos estão disponíveis para consulta na sede da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESAS CIVIL DO
CEARÁ (CEDEC-CE), situada na Rua Conselheiro Estelita, 370, Centro, Fortaleza, Ceará, bem como no sítio eletrônico www.defesacivil.ce.gov.br. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (85) 3101-2118 ou na sede da CEDEC/CE. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE,
em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°159/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05372508/2021 foi iniciado em 07/06/2021, RESOLVE conceder sete
diárias e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 486,22 (quatrocentos e oitenta e seis reais
e vinte e dois centavos), acrescidos de 20% sobre sete diárias e meia perfazendo um valor de R$ 583,47 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete
centavos), ao servidor VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA, matrícula: 300.206-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou
em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, nos dias 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20 e 21 de junho de 2021, com a finalidade de cumprir plantões no Núcleo
de Perícia Forense de Sobral por necessidades de serviço, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°160/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05349050/2021 foi iniciado em 07/06/2021, RESOLVE conceder duas
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e
três centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que
viajou em objeto de serviço às cidades de Morada Nova-CE e Fortim-CE, nos dias 28 e 29 de maio de 2021, com a finalidade de realizar exames periciais,
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°161/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05349190/2021 foi iniciado em 07/06/2021, RESOLVE conceder duas
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos) ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de
serviço às cidades de Tabuleiro do Norte-CE e São João do Jaguaribe-CE, nos dias 15 e 16 de maio de 2021, com a finalidade de realizar exames periciais,
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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