DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº142 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA N°162/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05374047/2021 foi iniciado em 07/06/2021, RESOLVE conceder meia
diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidor
IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço
a cidade de Beberibe-CE, no dia 31 de maio de 2021, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º,
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°163/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05374365/2021 foi iniciado em 07/06/2021, RESOLVE conceder quatro
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta e
quatro centavos), ao servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula: 000.130-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou
em objeto de serviço às cidades de Bela Cruz-CE, Croatá-CE, São Benedito-CE e Tianguá-CE, nos dias 19; 22; 23 e 24 de maio de 2021, com a finalidade
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo
de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames
periciais nos municípios de Quiterianópolis-CE, Novo Oriente-CE e Crateús-CE, nos dias 24 e 26 de maio de 2021, concedendo-lhes duas meias diárias,
com acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA NUNES
PERITO
CRIMINAL
ADJUNTO
MATRÍCULA:
108.711-1-5
CLASSE: V
24/05/2021
QUITERIANÓPOLIS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
26/05/2021
NOVO ORIENTE-CE
E CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 66,44
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de
PERITO CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais
nos municípios de Independência-CE, Catarina-CE, Arneiroz-CE e Crateús-CE, nos dias 22; 26 e 27 de abril de 2021 e 19 de maio de 2021, concedendo-lhes
quatro meias diárias, com acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCELO
ALBUQUERQUE DE
VASCONCELOS
PERITO
CRIMINAL
ADJUNTO D- I
MATRÍCULA:
012.998-1-6
CLASSE: V
22/04/2021
INDEPENDÊNCIA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
26/04/2021
CATARINA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
27/04/2021
ARNEIROZ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
19/05/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 131,26
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
VALOR POR FONTE: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 479.584,02; PROCESSO Nº: 04977090 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA na área de asseio e conservação cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Sede da Perícia Forense e dos Núcleos Regio-
nais de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixeramobim, Canindé e Sobral pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Tal dispensa emergencial
se faz necessária após o encerramento dos Contratos Administrativos n° 2016_001_0507 e n° 2015_002_2909 da empresa Multiserv Serviços Executivos
LTDA. em decorrência da impossibilidade de manutenção , bem como a prorrogação dos respectivos contratos, o qual a empresa Multiserv também atesta
o encerramento das atividades. Portanto para não haver prejuízo e paralisação dos serviços na Sede e nos Núcleos Regionais de Juazeiro do Norte, Canindé,
Iguatu, Quixeramobim e Sobral, se faz necessário a realização de uma Dispensa Emergencial, bem como a abertura de um novo processo de licitação para
contratação definitiva, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e
Conservação (CCT). O governo do Estado do Ceará, através da Lei nº 14.055, de 07 de Janeiro de 2008, criou a Perícia Forense do Estado do Ceará, unidade
técnico-científica, vinculada à SSPDS, órgão dirigido por um Perito Geral, que incorporou os Institutos de Identificação, Criminalista, Medicina Legal e Labo-
ratório de Análises, dando-lhe autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A categoria de auxiliar de serviços gerais possuí adicional de insalubridade
de 20% (vinte por cento) conforme clausula nona da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT de asseio e conservação, por exercerem suas atividades nas
dependências do Núcleo, bem como desinfecção e higiene do necrotério e laboratório de análise forense. A contratação tem por objetivo fomentar a execução
da atividade fim da Sede e Núcleos Regionais da PEFOCE com vistas à manutenção de um ambiente de trabalho limpo, saudável e em plenas condições de
permanência dos servidores e funcionários da instituição. A empresa contratada terá que comprovar a sua plena regularidade fiscal e jurídica, assim como sua
capacidade técnica para atendimento do objeto. Diante do exposto, informamos que existe em tramitação um Pregão Eletrônico n° 20210047, com VIPROC:
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