DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO N°15/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, estabelecida 
nesta Capital sito à Rua Central, 03 – Nº 561 – Galpão I - Andar 1 – Sala 01 – Distrito Industrial - Maracanaú, Ceará, CEP. 61939-070, inscrita no CNPJ/
MF n.º 06.913.315/0001-06 OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a Contratação da empresa Companhia de Comunicação e Informação – CCI, 
distribuidora do jornal local “O POVO”, com os fins de fornecimento de 80 (oitenta) assinaturas impressas e digitais objetivando atender as necessidades 
desta Assembleia, seus Parlamentares e demais Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 54/2021-
IL, oriundo do Processo Administrativo n.º 02603/2021, autuado em 17/05/2021, o que fazem tudo em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada pela Lei 9.648/98, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de 
transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de JULHO de 2021 a 30 de JUNHO de 2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 60.672,00 (sessenta mil, seiscentos e setenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207331500003390300000200 – Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
– DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, pela empresa COMPANHIA DE 
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00985/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 16/2021, Processo Administrativo nº 00985/2021, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER À CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS DO DEPARTA-
MENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTOS os LOTES III e IV, pois não houve empresa interessada em participar dos 
lotes/itens no Sistema Comprasnet.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00985/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 16/2021, Processo Administrativo nº 00985/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER À CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS DO DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, 
em favor da empresa LABTÉCNICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.183.450/0001-55, estabelecida 
à Rua Treze de Maio, nº 225 - A, Bairro Fátima, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 600400-530, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES 
I, II e IV, com o valor global de R$ 22.593,66 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), R$ 13.116,42 (treze mil, cento 
e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) e R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais 
e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01927/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 42/2021, Processo Administrativo nº 01927/2021, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 28 (VINTE E OITO) LICENÇAS DO PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, 
em favor da empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.748.841/0001-51, estabelecida à 
Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 249, Bairro Timbó, na cidade de Abreu e Lima/PE, CEP: 53.520-020, pelo critério de menor preço, no que diz respeito 
ao LOTE ÚNICO – PACOTE ADOBE, com o valor global de R$ 118.692,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e noventa e dois reais), para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº7/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº11317/2021-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de assistência técnica e 
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e todos os insumos necessários para a realização dos serviços por conta da CONTRATADA, 
nos elevadores instalados nos edifícios pertencentes a este Tribunal.  Data e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 18/6/2021; 2 - Abertura das 
propostas: às 9h do dia 30/6/2021; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 30/6/2021.  A íntegra do Novo Edital pode ser adquirida junto 
aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.
com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. 
Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO