DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº140 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
documentação disposta no PROCESSO Nº 03989303/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 da
Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 12 de agosto de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 624/2020, a
qual autorizou o credenciamento do profissional, TARCISIO RICARDO DA SILVA JUNIOR inscrito no CRP nº 11/15638/CE, especialista em psicologia
de trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/CEGÁS/2020
I - ESPÉCIE: 1°(PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RS2 CONSULTORIA LTDA; V -
ENDEREÇO: Av. Fernando Simões Barbosa nº 22, sala 1311, bairro Boa Viagem, CEP.: 51.020-390, Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016, Art. 100, § 1º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS. Justificativa do Gerente do
QSMS com o de acordo do Diretor Presidente da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula
Décima Terceira do contrato ora aditado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a)
Gerente de QSMS, Lino Maia Scipião Neto, como Gestor do Contrato e pelo Analista de Processos Operacionais José Arimateia Guedes Junior, como Fiscal
do Contrato, especialmente designados para este fim pela contratante, nos termos do no § 1º art. 100 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CEGÁS” ; IX - VALOR GLOBAL: oo; X - DA VIGÊNCIA: oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do
Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII - DATA: Fortaleza-Ce., 11 de Junho de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Fábio Augusto Norcio, Enaldo Cezar Santana Valadares (CEGÁS) e Romeu Soares de Alencar, Luciane Didier Coutinho (RS2).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº67/2021 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, II e VII da Constituição do Estado do Ceará e artigo
85 inciso XXIV da Lei Estadual, nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 33.170 de 29 de julho
de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA, RESOLVE: Art.1º DESIGNAR OS INTEGRANTES que constam no art. 2º, inciso I a IV deste
ato, para compor Comissão Técnica Especializada para avaliação dos produtos que integram o Plano de Manejo da Unidade de Conservação de Proteção
Integral, denominada Monumento Natural Os Monólitos de Quixadá, referente ao Contrato nº 20/2017, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e a
Empresa Ecossistema, processo nº 01256301/2017. Parágrafo primeiro - os pareceres técnicos de aceitabilidade de produtos serão assinados em conjunto
pelos quatro servidores ora designados, constituindo função não remunerada e considerada atividade de relevante interesse público. Parágrafo segundo - Na
ausência de um dos membros da Comissão Técnica , ora designada, os pareceres técnicos de aprovação dos produtos terão plena validade, quando assinados
por, no mínimo três membros restantes que compõe a comissão. Art. 2ª Integram comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I –
Samuel Meneses Pimenta, Orientador de Célula, matrícula nº 3001301-8; II-Luzilene Pimentel Saboia, Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento
Sustentável, matrícula nº 30014375; III – Leonardo Almeida Borralho Articulador, matrícula nº 3001071-X; IV- Doris Day Santos da Silva – Coordenadora
da Coordenadoria de Biodiversidade, matrícula nº 3001041-8. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 09 de junho de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 955,20; PROCESSO Nº: 04614290 / 2021 Secretaria do Planejamento e Gestão
- SEPLAG OBJETO: Contratação da EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO-CCI, para fornecimento de 04 (quatro)
assinaturas Anual Digital, com acesso a Área Exclusiva O POVO + (Digital), cada assinatura com direito a 03 (três) acessos todos os dias, pelo período
de 12 (doze) meses, para atender à demanda da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG JUSTIFICATIVA: O Jornal O POVO é comercializado
e distribuído, exclusivamente, em todo o território nacional pela EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO-CCI VALOR
GLOBAL: R$ 955,20 ( novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.1
.00.00.0.2 - (11384) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, e no inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA
DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO-CCI, CNPJ Nº 06.913.315/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2021. 04/06/2021. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO:
APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. 04/06/2021. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
- Secretário Executivo de Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
OBJETO: Serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico
em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber, o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de
15/07/2021, devendo, para sua eficácia, ser publicado na forma do § 2º, do art. 51, da Lei Federal nº 13.303/2016, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 71 do mesmo dispositivo legal, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais) pagos em /mensalmente, de acordo com o consumo, em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE, no Banco
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20337.01.33903900.2.70.00
.1.30;46200002.24.126.413.20337.02.33903900.2.70.00.1.30; 46200002.24.126.413.20337.03.33903900.2.70.00.1.30;46200002.24.126.413.20337.04.33
903900.2.70.00.1.30; 46200002.24.126.413.20337.05.33903900.2.70.00.1.30;46200002.24.126.413.20337.06.33903900.2.70.00.1.30; 46200002.24.126.4
13.20337.07.33903900.2.70.00.1.30;46200002.24.126.413.20337.08.33903900.2.70.00.1.30; 46200002.24.126.413.20337.09.33903900.2.70.00.1.30;462
00002.24.126.413.20337.10.33903900.2.70.00.1.30; 46200002.24.126.413.20337.11.33903900.2.70.00.1.30;46200002.24.126.413.20337.12.33903900.2.
70.00.1.30; 46200002.24.126.413.20337.13.33903900.2.70.00.1.30;46200002.24.126.413.20337.14.33903900.2.70.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA:
08 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do
Contrato; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal da CONTRATADA; Leidiane Caroline
Ongaratto - Representante Legal da CONTRATADA
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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