DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº140  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº082/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da PORTARIA Nº640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE  em conformidade com o Decreto nº 32.877 de 12 
de novembro de 2018 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 
20% das metas institucionais para o período de 01.01.2021 a 30.06.2021, conforme anexo único desta Portaria SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JANEIRO A JUNHO 2021
PONTUAÇÃO 
FINAL POR 
ÁREA
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
– ASJUR
Analisar processos que tramitam na ASJUR
Processos analisados
80 a 90%
100%
52
52
100%
30/6/21
TOTAL : 52
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, OUVID 02, CRDH -02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, PROARES – 02, 
COPAM – 02, COPID – 02, COPDH – 02, COCID – 02, CEPPIR – 02, COLGBT – 02, COPD – 02, COPLAN – 02, CODINS – 02,COFIN – 02, 
COAD – 02, COGEP – 02, CETIC - 02 = 48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO – ASCIN
Examinar,analisar,avaliar e comprovar 
a integridade ,adequação,  eficiência 
e economicidade dos processos
Análise de regularidade 
emitida
97%
97%
35
35
100%
30/6/21
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
Relatório de 
Recomendações emitidas
15 relatórios
15 relatórios
20
20
100%
30/6/21
Estabelecer normas e procedimentos 
operacionais padrão para fortalecer 
os controles internos e atender 
às legislações em vigor
Normas estabelecidas
03 normas
01 normas
15
5
33%
30/6/21
Realizar auditorias internas
Auditorias realizadas
01 Relatório
0 Relatório
10
0
0
30/6/21
Revisar e emitir parecer acerca dos 
processos de Tomada de Contas Especiais
Parecer emitido
02 Parecer
02 Parecer
5
5
100%
30/6/21
Emitir parecer Técnico
Parecer Técnico Emitido
02 Pareceres 
Técnicos
01 Parecer 
Técnico
5
2,5
50%
30/6/21
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
Contas Anuais 
Encaminhadas
05 PCA 
Analisada
05 PCA 
Analisada
10
10
100%
30/6/21
TOTAL : 77,5
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
– ASCOM
Manter atualizados os canais 
de comunicação da SPS
Notícias e posts Publicados
80 a 90%
90%
20
20
100%
30/6/21
Promover a capacitação para a 
Comunicação acessível
Oficina
01 Unidade
01 Unidade
10
10
100%
30/6/21
Reorganizar a estrutura do site
Site estruturado conforme 
as Diretrizes da LAI
01 Unidade
20% do Site 
estruturado
12
2,4
20%
30/6/21
Definir normas de comunicação 
para abrigos institucionais
Relatório
01 Unidade
01 Unidade
10
10
100%
30/6/21
TOTAL : 42,4
COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 02, AEPP – 02, OUVID 02, OUVIDH -02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, PROARES – 02, COPAM 
– 02, COPID – 02, COPDH – 02, COCID – 02, CEPPIR – 02, COLGBT – 02, COPD – 02, CODINS – 02, COPLAN – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CETIC - 02 = 48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 90,4
ASSESSORIA 
ESPECIAL DE 
PROGRAMAS E 
PROJETOS – AEPP
Assessorar a Secretária Executiva da 
Proteção Social com foco na articulação 
inter e intrasetorial visando o desempenho 
integrado de Programas e Projetos
Relatórios da articulação 
de programas e  Projetos
01 Relatório
01 Relatório
50
50
100%
30/6/21
Monitorar a execução do  
Planejamento Estratégico do 
Programa Mais Infância Ceará
Planejamento estratégico 
monitorado
01 Relatório
01 Relatório
30
30
100%
30/6/21
Acompanhar a Elaboração do 
Projeto e do Sistema de Informação 
para o monitoramento das Famílias 
do Cartão Mais Infância  
Projeto elaborado e 
enviado para Análise 
do Governo
01 Relatório
01 Relatório
20
20
100%
30/6/21
TOTAL : 100
CENTRO DE 
REFERÊNCIA 
EM  DIREITOS 
HUMANOS 
– CRDH
Receber, examinar e encaminhar 
denúncias e reclamações sobre 
violações de Direitos Humanos
Manifestação atendida
01 Relatório
01 Relatório
100
100
100%
30/6/21
TOTAL :100
OUVIDORIA 
– OUVID
Atender às demandas da Ouvidoria 
com tempestividade e qualidade
Manifestação apurada
80 a 90%
100%
50
50
100%
30/6/21
Responder às solicitações de informação 
demandadas pelo cidadão
Informação fornecida
80 a 90%
100%
25
25
100%
30/6/21
Carta de Serviço ao Cidadão
Carta Atualizada
01 Unidade
01 Unidade
25
25
100%
30/6/21
TOTAL : 100
COORDENADORIA 
DE GESTÃO DO 
SISTEMA ÚNICO 
DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
– CGSUAS
Gerenciar a implementação do SUAS
Município assessorado
138 
Municípios
184 Municípios
50
50
100%
30/6/21
Gestores, trabalhadores e 
conselheiros capacitados
138 gestores
184 Gestores
50
50
100%
30/6/21
184 
trabalhadores
348 
Trabalhadores
138 
conselheiros
228 Conselheiros
TOTAL : 100
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 
- CPSB E SAN
Gerenciar o cofinanciamento do PAIF e BE
Relatório sobre o 
cofinanciamento do 
PAIF e BE elaborado
01 Relatório
01 Relatório
20
20
100%
30/6/21
Gerenciar Programas de 
Transferência de Rendas
Relatório da execução do 
Cartão Mais Infância
01 Relatório
01 Relatório
10
10
100%
30/6/21
Relatório do 
acompanhamento do 
Programa Bolsa Família 
e CADÚNICO
01 Relatório
01 Relatório
10
10
100%
30/6/21
Capacitar os profissionais
Profissional capacitado
400 pessoas
4.609 pessoas
10
10
100%
30/6/21
Implementar equipamentos  Sociais 
nos municípios para atendimento 
a criança e adolescentes
Equipamento implantado
14 Unidades
11 Unidades
20
15,71
79%
30/6/21
Implementar o Programa Mais Nutrição
Pessoas Atendidas
10.000 
Pessoas
26.129 Pessoas
20
20
100%
30/6/21
Assessorar os municípios na 
implantação da Política de Segurança 
Alimentar e Nutricional
Relatório sobre ações de 
assessoramento e SAN
01 Relatório
01 Relatório
10
10
100%
30/6/21
TOTAL : 95,71