DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº140 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº380/2021-DIFIN DE 20 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carlos José de Melo Modesto
Inspetor
V
29/04/2021
Campos Sales para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Francisco Alielson da Silva Sousa
Inspetor
V
29/04/2021
Campos Sales para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº396/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de
Morada Nova, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas na PEFOCE para a realização de perícia; conforme processo
nº 03436827/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº396/2021-DIFIN DE 21 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Wilker Oliveira Aníbal
Inspetor
V
16/04/2021
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Sandra Helena Girão
Inspetor
V
16/04/2021
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 6º, inciso I, c/c os artigos 174 e 185, todos da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e tendo em vista o teor do Processo nº 04429107/2021-
VIPROC, considerando ainda a necessidade de aproveitamento dos conhecimentos técnicos e especializados do militar de que se trata, RESOLVE reverter
ao serviço ativo da PMCE, o militar estadual da reserva remunerada, ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS, Coronel Comandante-Geral, M.F.
090.507-1-X, CPF: 323.981.903-15, a partir da data da publicação do Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº158/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR, ocupante do cargo de SUPERVISOR
DO NÚCLEO DE ORÇAMENTO E PROJETOS- NOPRO/CPLAG, matrícula nº 106.154-1-0, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro
Mil Reais), sendo R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 2.000,00 (Dois Mil
Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa
das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº020/2021
PROCESSO Nº10428492/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021;
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10428492/2020, relativo aos pagamentos de quatro meias diárias devidas referentes
aos levantamentos periciais realizados nos dias 11; 12; 13 e 14 de dezembro de 2020, nas cidades Iracema-CE, Icapuí-CE e Limoeiro do Norte-CE, pelo
servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula nº 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B-I; CONSIDERANDO que
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o
valor de R$ 129,64 (Cento e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº021/2021
PROCESSO Nº10428379/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021;
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10428379/2020, relativo ao pagamento de meia diária devida referente ao levantamento
pericial realizado no dia 14 de dezembro de 2020, nas cidades de Crateús-CE e Parambu-CE, com acréscimo de 5%, pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA NUNES, matrícula nº 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada
fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade
do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 34,03 (trinta e
quatro reais e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária
10100007.06.122.521.20180.13.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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