DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº140  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do especialista, Sr. SÉRGIO GUIMARÃES PIRES DE CASTRO, a fim 
de prestar serviços de assessoria e consultoria técnica em processo licitatório para contratação através de Concorrência Publica de agência de publicidade e 
propaganda para essa Casa Legislativa nos termos do caput e inciso II, do art. 25 c/c art 13, inciso III, ambos da lei n.° 8.666 de 21 de junho de 1993. DATA 
ASSINATURA: 04/06/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°52/2021
PROCESSO N° 02484/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURADOR E CONSULTOR DO CAMPO ARTISTICO-CULTURAL DE NOTÓRIO 
SABER PARA ELABORAR, PLANEJAR, DESENVOLVER E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL “CARAVANA ASSEM-
BLEIA DAS ARTES – O LEGISLATIVO PROMOVENDO A CULTURA DO CEARÁ”, COORDENADO PELO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS 
E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E 
EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E NO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A definição do objeto traz em seu bojo o lançamento 
do Projeto “CARAVANA ASSEMBLEIA DAS ARTES – O LEGISLATIVO PROMOVENDO A CULTURA DO CEARÁ”, proposto e coordenado pelo 
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, no qual, segundo a proponente a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará pretende aproximar-se do cidadão, desta feita com a promoção de iniciativas de cunho artístico-cultural, que permitam o acesso 
das pessoas à cultura popular e erudita de qualidade nas mais diversas linguagens (música, dança, cinema, teatro, artes plásticas e literatura), as quais fomentem 
o intercâmbio artístico cultural entre as regiões do Ceará e fortaleçam a economia criativa da cultura e a identidade cultural dos cearenses, daí a iniciativa para 
a elaboração e execução do Projeto Caravana Assembleia das Artes - O Legislativo Promovendo a Cultura do Ceará. VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592073415000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O INCISO II DO ART. 25 DA LEI N° 8.666/93; CONTRATADA: EMPRESA CARIRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA- ME. 
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa 
Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO 
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CARIRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA- ME, INSCRITA 
NO CNPJ/MF nº 10.505.568/0001-18, AGENCIADORA EXCLUSIVA DO PROFISSIONAL Sr. ROSEMBERG CARIRY (ANTONIO ROSEMBERG 
DE MOURA), COM OS FINS DE USO DE IMAGEM DA PERSONALIDADE AGENCIADA E AINDA ELABORAR, PLANEJAR, DESENVOLVER 
E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL “CARAVANA ASSEMBLEIA DAS ARTES – O LEGISLATIVO PROMOVENDO A 
CULTURA DO CEARÁ”, COORDENADO PELO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E NO 
EDITAL, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:10/06/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº54/2021
PROCESSO N°02603/2021. OBJETO: Contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, distribuidora do jornal local 
impresso e digital O POVO, para fornecimento do mesmo com a finalidade de atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores; 
JUSTIFICATIVA: Diariamente as informações circulam pelo Estado e o meio mais usual e de fácil acesso é o jornal impresso e digital, que faz veicular as 
matérias de importância para o público em geral, matérias estas as mais variadas possíveis; VALOR: R$ 60.672,00 (sessenta mil, seiscentos e setenta e dois 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592073315000033903000000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justifica-
tivo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo 
Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, distribuidora do jornal O POVO, deve-se 
em razão da mencionada empresa ser detentora com exclusividade da comercialização de assinaturas impressas e digitais deste jornal conforme declaração 
anexa ao processo, da Empresa Jornalística O POVO S/A. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido 
pela ilustrada Comissão de Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, 
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, 
editora e distribuidora do jornal local impresso e digital O POVO, para fornecimento do mesmo com a finalidade de atender às necessidades desta Assem-
bleia, seus Parlamentares e Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 28/06/2021. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Aposentado), FRANCISCO EDSON SOUZA ocorrido no dia 04 de junho 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 0159170155 2021 
4 00030 051 00178222 05, do Cartório do 1° Oficio Amélia de Sousa Frota, 11 de junho 2021.  DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ , em 14 de junho 2021.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 05 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2021, 
onde nomeia o servidor HALLEY GOMES DE LUCENA, para exercício de cargo de provimentos em comissão: ONDE SE LÊ: ASSISTENTE TEC COM 
LEGISLATIVA LEIA- SE: ASSESSOR TEC DE COM LEGISLATIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 de junho de 2021.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 
2021, onde nomeia o servidor WALMIR ROSA DE SOUSA, para exercício de cargo de provimentos em comissão: ONDE SE LÊ: ASSESSOR TECNICO 
I LEIA- SE:  ASSESSOR TECNICO DA DIRETORIA GERAL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 de junho de 2021.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL