DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº140 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
inicialmente prevista para ocorrer no dia 16 de junho de 2021, às 11h:00min. Ressaltamos que, após as referidas adequações, será realizado procedimento
licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone
(85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº17/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA - ME, inscrita respectivamente no CNPJ/
MF sob o nº 03.604.139/0001-32 (Matriz) e/ou 03.604.139/0002-13 (Filial), estabelecida na Rua Vicente Leite,1695 – Bairro Aldeota, CEP. 60170-150,
Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, DO OBJETO – PATROCÍNIO, para realização por meio de apoio financeiro ao Projeto “O DESAFIO DO
PODER PÚBLICO PARA VENCER O VÍRUS E A SATISFAÇÃO DOS QUE SUPERARAM O CORONAVÍRUS”, proposto pela RÁDIO E TELE-
VISÃO UNIÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.604.139/0001-32 (Matriz) e/ou 03.604.139/0002-13 (Filial), cujo objeto tem como proposta levar
conteúdo ao cidadão sobre os protocolos já desenvolvidos para salvar vidas e, objetivando o engajamento do Poder Legislativo em campanhas educativas
para sensibilizar a população cearense no combate ao coronavírus, promovendo assim medidas socieducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº
16.142/16 , e subsidiariamente a Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 33/2021-ISP,
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de JUNHO de 2021 a 31 de DEZEMBRO de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 423.000,00
(quatrocentos e vinte três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Alberto Pinto Bardawil, pela RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA - ME. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°18/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o n.° 07.038.870/0001-07, com sede na Rua Barbosa de Freitas, n.º 1741, Sala 04, Bairro Aldeota, CEP. 60170-174, Fortaleza/Ceará. OBJETO:
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “Não Vacile, Vacine-se já”, proposto pela PATROCINADA cujo objeto visa contribuir para
o debate público contra a desinformação referente à vacinação, que é condição inequívoca para o retorno das atividades econômicas e sociais do Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 26/2021-ISP, nas condições
estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a
política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 10 de
junho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
e o Sr. Ricardo Augusto de Palhano Xavier, pela REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°35/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.616.162/0001-06,
com sede e foro na cidade de Caucaia - Ceará, na Rodovia CE 090, Km 01 n° 1076 - Itambé, CEP 61600-970, representada neste ato, por seu Prefeito,
VITOR PEREIRA VALIM, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica
ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de MARÇO de 2021 a 28 de fevereiro
de 2023. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto
Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, o Sr. VITOR PEREIRA VALIM .
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°32/2021
PROCESSO N° 01896 /2021. OBJETO: contratação do profissional especialista Sr. SERGIO GUIMARÃES PIRES DE CASTRO, a fim de prestar serviços
de assessoria e consultoria técnica quando da realização de certame licitatório, cujo objeto é o fornecimento de serviços por intermédio de agencia de
publicidade e propaganda para a Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: A Contratação justifica-se em razão da necessidade de aquisição por este Poder
Legislativo de serviços técnicos através de profissional com notória especialização em serviços de assessoria e consultoria técnica quando da realização de
procedimento licitatório para prestação de serviços por intermédio de agencia de publicidade e propaganda para esta Casa Legislativa. VALOR: R$ 13.700,00
(treze mil setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592033615000033903500000200. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2. O
presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art 25, caput e inciso II, c/c art 13 inciso III, ambos da lei n.° 8666 de
21 de junho de 1993, in verbis: CONTRATADA: SERGIO GUIMARÃES PIRES DE CASTRO. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo
emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo,