DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº385/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE ABORDAGEM 
E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA III, GRUPO 3, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 05239468/2021, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°385/2021 DE 09 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLODOALDO JANSEN BRAGA
00049913
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E 
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
2021 - TURMA III... GRUPO - 3
20
24/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 1.246,60
OLAVO GOMES GOIS
10480817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
25/05/2021 a 
25/05/2021
R$ 398,88
OLAVO GOMES GOIS
10480817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
24/05/2021 a 
24/05/2021
R$ 398,88
OLAVO GOMES GOIS
10480817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
26/05/2021 a 
26/05/2021
R$ 398,88
OLAVO GOMES GOIS
10480817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM 
PATRULHAMENTO E 
ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
27/05/2021 a 
27/05/2021
R$ 398,88
PASCOAL ANTONIO 
APOLONIO NETO
15209712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
25/05/2021 a 
25/05/2021
R$ 498,64
PASCOAL ANTONIO 
APOLONIO NETO
15209712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
24/05/2021 a 
24/05/2021
R$ 498,64
PASCOAL ANTONIO 
APOLONIO NETO
15209712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM 
PATRULHAMENTO E 
ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
27/05/2021 a 
27/05/2021
R$ 498,64
PASCOAL ANTONIO 
APOLONIO NETO
15209712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
26/05/2021 a 
26/05/2021
R$ 498,64
AMILTON JOSE FLOR SILVA
30150716
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
28/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 398,88
FRANCISCO ALEXANDRE 
SILVA DO NASCIMENTO
11019013
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
25/05/2021 a 
25/05/2021
R$ 498,64
FRANCISCO ALBERTO 
LOPES DE SOUZA JUNIOR
30842618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
28/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 498,64
EVERTON BRUNO PEREIRA
30874986
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
28/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 398,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 116
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.631,72
*** *** ***
PORTARIA Nº386/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABI-
LITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM – EAD – 2021 – TURMA I, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, 
conforme processo nº 05344768/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 
de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°386/2021 DE 09 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR - CHST PM - EAD - 2021 - TURMA 1
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HÉRCULES DE 
AGUIAR SABOYA
00071218
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.121,94
RENAN LUNA BELARMINO
00059714
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.121,94
ANTÔNIO GESIVANDO 
DE MELO ANDRADE
12795211
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITOS HUMANOS
18
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.121,94
THAISSE FREITAS GABRIEL
308.396-1-7
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.121,94
FRANCISCO RICARDO 
DO CARMO PAULA
03702316
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
18
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.121,94
ANA JÚLIA DANTAS 
MENEZES ANDRADE
30840011
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
18
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 897,48
FÁBIO RIOS VIEIRA
117.027-1-4
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SUBTENENTE POLICIAL 
MILITAR - CHST PM - EAD - 
2021 - TURMA 1... GRUPO - 1
40
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.994,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 148
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.501,58
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., com 
sede na Avenida Santos Dumont, n.º1267, sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160, Fone: (85) 3109-7797, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 11.399.787/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), para atender as necessidades da área de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
(TIC), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200010 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01 de julho de 2021, podendo ser prorrogado nos termos 
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: 
R$ 322.998,47 trezentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008
.06.126.523.20445.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 08 de junho de 2021 
SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP|CE) e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***