DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE. 6. Quantidade de alunos: 30(trinta) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado 
na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
30
50
1.500
Cal. 12 GA - TREINA
30
20
600
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: A cargo da PMCE;  ; 9.2 Data: Dia 28 de maio 
de 2021, com 8 (oito) horas-aula, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 
Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Cinza
45 unidades
2
Obréia
Pretas
01 rolo
3
Fita gomada
Padrão
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 01 de 
junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
 EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº10/2021 – SPU Nº01602843/2021
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO – TURMA I – 2021
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas de investigação de crimes cometidos em ambiente 
cibernético ou com auxílio de ferramentas tecnológicas; Capacitar os membros da PCCE no levantamento e preservação de informações extraídas em meio 
cibernético outecnológico; Aperfeiçoar, através de workshops, a elaboração de Requisições de Informação e Representações Judiciais para Quebra de Sigilo 
de Dados; Capacitar o membro da PCCE na  análise  dos  resultados obtidos com as quebras de sigilo de dados para identificação e localização da autoria. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 14/06/2021 a 23/06/2021. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Ambiente Remoto via Google meeting. Compo-
nentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICOS
H/A
1
Elementos essenciais à investigação
20
2
Preservação e procedimentos de investigação
20
TOTAL
40
Modalidade de Ensino: REMOTO Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. 
Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 - Elementos essenciais à investigação
20
Avaliação Prática (APT)
2 - Preservação e procedimentos de investigação
20
Avaliação Prática (APT)
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional
(docente ou discente)
Local
Ambiente Remoto
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07062/2017.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 23.12.1999, ÉDIPO SOARES CAVALCANTE, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 004352, ocupante do cargo/função de 
Consultor Técnico Jurídico, ANS 15, nos termos do art. 3º e §2º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15.12.1998 e os arts. 40, inciso III, alínea “a”, 
da Constituição Federal/88(redação original), 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.152, da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com proventos mensais assim discriminados
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Lei nº 12.842/1998
R$ 327,01
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) Lei n° 10.823/1983
R$ 327,01
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto) Lei n° 9.826/1974, Art. 43
R$ 114,45
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto)  Lei n°10.240/79
R$ 65,40
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) Lei n°11.233/86
R$ 196,21
6. VANTAGEM PESSOAL. Lei n° 11.171/86
R$ 1.890,88
7. VANT. PESS. NOM. IDENT (VPNI). Mandado de Segurança nº 9500124-9
R$ 6.615,96
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.536,92
O teto remuneratório em 23.12,1999, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Lei nº 12.842, de 14.07.1998, art. 4º, corresponde a R$ 5.100,00 (cinco mil 
e cem reais). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01.03.2001, publicado no Diário Oficial do Estado em 06.03.2002, que concedeu aposentadoria a 
ÉDIPO SOARES CAVALCANTE, matrícula nº 004352. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de junho de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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