DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº138 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
MOB Participações S.A. NIRE/JUCEC: 23.3.0004093-7 - CNPJ/ME: 07.100.988/0001-00. Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data,
Hora e Local: No dia 30 de abril de 2021, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida da Abolição, nº 4140-B, Bairro Mucuripe,
Fortaleza, Ceará, CEP 60165-082. Presenças: Os seguintes acionistas, representando a totalidade do capital social da MOB Participações S.A. (“Companhia”):
Sayde Diogenes Bayde, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade nº 99002033258, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o
nº 430.476.613-91, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2.100, apto. 1.401, CEP 60165-120, Fortaleza/CE; Salim Bayde Neto, brasileiro,
solteiro, administrador, portador da cédula de identidade nº 99002033231, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 430.476.703-82, residente e
domiciliado na Rua da Paz, nº 455, apto. 1906, Fortaleza/CE; Francisco Helionidas Diogenes Pinheiro Neto, brasileiro, divorciado, portador da cédula de
identidade nº 99002033215, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 430.476.533-72, residente e domiciliado na Rua Ana Bilhar, nº 85, apto. 400,
bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-110; Daniele Sotelino de Oliveira Bayde, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira Nacional de
Identidade RG nº 82.391.327-9 SSP/BA e inscrita no CPF/ME sob o nº 782.793.565-68, residente e domiciliado na cidade de Salvador, estado da Bahia, na
Rua Manoel Barreto, nº 218, apartamento 2202, bairro Graça, Salvador/BA, CEP 40.150-360, e EB Fibra Nordeste S.A., sociedade anônima com sede na
cidade e estado de São Paulo, na Rua Professor Atílio Innocenti, nº 165, conj. 1301, Itaim Bibi, parte, CEP 04.538-000, devidamente inscrita no CNPJ sob
o nº 36.583.752/0001-70 e com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o nº 35.300.550.200, neste
ato representada na forma de seus atos constitutivos (“EB Fibra”). Convocação: Dispensada, ante o comparecimento de todos os acionistas da Companhia,
nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e do art. 9º, Parágrafo Quarto, do Estatuto Social da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Sr.
Salim Bayde Neto. Secretário: Sr. Sayde Diogenes Bayde. Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar acerca:
i) da prestação de contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras levantadas pela Companhia referente ao exercício social do ano de 2020, ii) da
destinação do lucro líquido do exercício social do ano de 2020 e da proposta de capitalização dos dividendos obrigatórios do exercício, de modo que o capital
social da Companhia seja aumentado em R$ 2.999.095,50 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos ),
passando de R$ 165.020.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões e vinte mil reais), para R$ 168.019.095,50 (cento e sessenta e oito milhões e dezenove mil
e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), sem a emissão de novas ações; e iii) da reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia,
empossados na Assembleia Geral Extraordinária datada de 25 de setembro de 2020, para mandato de 2 (dois) anos contados da data de assinatura do termo
de posse. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: Examinar, discutir e votar acerca: da i) proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia para refletir as deliberações anteriores, com a consequente consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Após a discussão das matérias, por
unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os acionistas aprovaram: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: I. O relatório da Diretoria, o Balanço
Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as
notas explicativas referentes ao exercício social do ano de 2020, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020; II. A destinação
do Lucro Líquido referente ao Exercício Social de 2020, correspondente a R$ 12.637.480,49 (doze milhões seiscentos e trinta e sete mil reais, quatrocentos
e oitenta reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes proporções: a. R$ 632.339,18 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e dezoitos
centavos) para constituição de Reseva Legal. III. A unanimidade dos acionistas aprova a retenção, pela Companhia, da totalidade dos dividendos obrigatórios
do exercício social de 2020, correspondente a R$ 2.999.095,50 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos),
que será integralmente destinado para fins de capitalização da Companhia, aumentando-se seu capital social em R$ 2.999.095,50 (dois milhões novecentos
e noventa e nove mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), para R$ 168.019.095,50 (cento e sessenta e oito milhões e dezenove mil e noventa e cinco
reais e cinquenta centavos), sem a emissão de novas ações. IV. A reeleição dos 7 (sete) membros do Conselho de Administração, para mandato unificado de
dois anos, extensível até a investidura dos novos administradores eleitos, em conformidade com o artigo 150, §4º da Lei n.º 6.404/1976, de forma que são
reeleitos os seguintes conselheiros de administração: (i) Luciana Antonini Ribeiro, brasileira, casada sob o regime de separação total de bens, advogada,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 5067876986, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o n˚ 924.064.320-68, com escritório na cidade de São
Paulo, estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Professor Atílio Innocenti, nº 165, conjunto n˚ 1.301, Vila Nova Conceição, CEP 04538-000
(Presidente); (ii) Felipe Gonçalves Matsunaga, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade RG nº 23.738.656-7 SSP/SP, inscrito no
CPF sob o nº 263.848.598-58, com escritório na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Professor Atílio Innocenti, nº
165, conjunto nº 1301, Vila Nova Conceição, CEP 04538-000, na cidade de São Paulo; (iii) Fernando Fontes Iunes, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade RG nº 5217649, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 077.518.888-30, com escritório na cidade de São Paulo, estado
de São Paulo, com endereço profissional na Rua Professor Atílio Innocenti, nº 165, conjunto nº 1301, Vila Nova Conceição, CEP 04538-000, na cidade de
São Paulo, estado de São Paulo; (iv) Eduardo Sirotsky Melzer, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº
1025182393, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 64309045049, com escritório na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com endereço
profissional na Rua Professor Atílio Innocenti, nº 165, conjunto nº 1301, Vila Nova Conceição, CEP 04538-000, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo;
(v) Francisco Helionidas Diógenes Pinheiro Neto, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, administrador, portador da cédula de identidade
RG nº 990.020.332-15 SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 430.476.533-72, residente e domiciliado na Rua Ana Bilhar, nº 85. Apartamento 400, Meireles,
CEP 60.160-110, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará; (vi) Daniele Sotelino de Oliveira Bayde, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de
identidade RG nº 82.231.327-9 SSP/BA, inscrita no CPF/ME sob o nº 782.793.565- 68, residente e domiciliado na Avenida Tim Lopes, nº 255, apartamento
501, Bloco 07, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro; e (vii) Sayde Diógenes Bayde, brasileiro, solteiro, maior e capaz, empresário, portador
da cédula de identidade RG nº 990.020.332-58 SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 430.476.613-91, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº
2.100, apartamento 1.401, Meireles, CEP 60.165-120, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará. Os administradores eleitos serão investidos em seus cargos
mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados nos respectivos livros societários, e deverão declararar estarem cientes sobre as disposições
do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e aceitando sua nomeação para compor a adminsitração da Companhia, sob as penas da lei, que não estão impedidos para
o exercício da atividade mercantil e não terem incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: I. Em virtude das deliberações anteriores, para fins de
refletir o aumento de capital social da Companhia, altera-se o art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a viger com a seguinte redação: “Artigo
5º. O capital social da Companhia é de R$ 168.019.095,50 (cento e sessenta e oito milhões e dezenove mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos),
totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido por 45.889 (quarenta e cinco mil oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal.” O estatuto social consolidado da Companhia, já refletindo as alterações ora aprovadas nos itens acima, consta anexo à
presente ata como Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra para que os presentes desta pudessem fazer uso
e, como ninguém o quis, declarou encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou esta ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas.
Mesa: Salim Bayde Neto (Presidente da Mesa); Sayde Diogenes Bayde (Secretário). Acionistas: Salim Bayde Neto, Sayde Diogenes Bayde, Francisco
Helionidas Diogenes Pinheiro Neto e Daniele Sotelino de Oliveira Bayde. EB Fibra Nordeste S.A representada por Luciana Antonini Ribeiro. Declaração:
A ata confere com a original, lavrada em livro próprio. A presente ata é lavrada em 01 (uma) via que será utilizada para compor o Livro de Atas de
Assembleias Gerais da Companhia. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2021. Mesa: Salim Bayde Neto - Presidente; Sayde Diogenes Bayde - Secretário;
Acionistas: Salim Bayde Neto; Sayde Diogenes Bayde; Francisco Helionidas Diogenes Pinheiro Neto; Daniele Sotelino de Oliveira Bayde; EB Fibra
Nordeste S.A r/p Luciana Antonini Ribeiro. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5586051 em 10/06/2021 e protocolo 210747129 -
25/05/2021. Autenticação: D092207B479BC15FE12EEC727943B4CE7FFBB34. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato – Ata de Registro
de Preços Nº 2021.04.29.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o
Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador - Secretaria de Educação, representado pelo Sra. Ana Flávia Teixeira – Contratadas:
Francisco Narlon Alves Guerreiro - ME / CNPJ: 32.522.090/0001-77, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 28 com o valor total de R$ 710.693,06 (setecentos e dez mil, seissentos e noventa e três reais e seis centavos); – F.
T. Prado Lúcio – ME / CNPJ: 13.859.786/0001-49, vencedora do item: 23, com o valor total de R$ 3.515,00 (três mil e quinhentos e quinze reais). Pregão
Eletrônico Nº 2021.04.29.01 - SRP – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de ar condicionado, e serviços de manutenção, para
atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Assinatura: 10/06/2021– Vigência: 12 (doze)
meses – Signatário: Pelo Município – Ana Flávia Teixeira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação - Pelas Contratadas: Francisco Narlon Alves
Guerreiro - ME /CNPJ: 32.522.090/0001-77 – Francisco Narlon Alves Guerreiro – Representante Legal - F. T. Prado Lúcio – ME / CNPJ: 13.859.786/0001-
49 – Francisco Tiago Prado Lúcio – Representante Legal. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 11 de junho de 2021. Luciana Setúbal Araújo
- Pregoeira.
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