DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº580/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2021 de 14 de agosto de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO na cidade de Fortaleza, durante o período de 
01/06/2021 a 30/06/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº580/2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 2
FORTALEZA
ANA KELLY LEMOS LIMA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./SEDE/MANHÃ 1
FORTALEZA
ANA RITA BIZERRIL FORTE
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 1
FORTALEZA
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 1
FORTALEZA
CAMILA LINS FERREIRA GIAXA
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 2
FORTALEZA
DALILA BRAS DA FONSECA ARAÚJO
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 2
FORTALEZA
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 1
FORTALEZA
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./SEDE/MANHÃ 2
FORTALEZA
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./SEDE/MANHÃ 2
FORTALEZA
LORENA SAMPAIO MARTINS
COORDENADOR
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 2
FORTALEZA
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
COORDENADOR
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 1
FORTALEZA
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 1
FORTALEZA
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./SEDE/MANHÃ 1
FORTALEZA
MARIANNY NASCIMENTO PEREIRA
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 2
FORTALEZA
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 2
FORTALEZA
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./SEDE/TARDE 2
FORTALEZA
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./SEDE/MANHÃ 1
FORTALEZA
*** *** ***
PORTARIA Nº0592/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e conforme 
o que estabelece o art. 209, § 5º da Lei n. 9.826/74 de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará; RESOLVE PRORROGAR 
o prazo concedido à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR autorizada pela Portaria nº 439/2021, publicada do DOE de 
12 de maio de 2021, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 02/06/2021, para dar continuidade a apuração dos fatos relatados no VIPROC nº. 00576555/2021. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº0593/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e conforme 
o que estabelece o art. 209, § 5º da Lei n. 9.826/74 de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará; RESOLVE PRORROGAR 
o prazo concedido à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR autorizada pela Portaria nº 440/2021, publicada do DOE de 
12 de maio de 2021, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 02/06/2021, para dar continuidade a apuração dos fatos relatados no VIPROC nº 03759081/2021. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº601/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 428/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Canindé, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/05/2021 
a 14/05/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº601/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
PAULO VICTOR VIEIRA MONTEIRO
MEMBRO
40,00
60,00
10
0
400,00
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
COORDENADOR
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
R$ 900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº602/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 424/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tianguá, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/05/2021 
a 31/05/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº602/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO
MEMBRO
40,00
60,00
21
0
840,00
KILDARY SILVA SALES
COORDENADOR
50,00
80,00
21
0
1.050,00
TOTAL
R$ 1.890,00
*** *** ***