DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de Março de 2021 a 07 de Março de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº307/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, resolve DESIGNAR, no período de 31 de maio a 29 de junho do corrente, 
como representante desta Secretaria, o servidor FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PINHEIRO, matrícula n.º 300401.1.2, de acordo com o estabelecido no 
art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR dos contratos abaixo discriminados.
CONTRATO
FORNECEDOR
DESCRIÇÃO
015/2018
ETICE
Prestação de serviços de computação em nuvem
011/2019
TECNOSET
Prestação de serviços de impressão. Impressoras de pequeno porte
015/2019
TECNOSET
Prestação de serviços de impressão. Impressoras rápidas e de tamanho A3
022/2019
ALSERVICE
Terceirização de mão de obra
001/2021
ETICE
Prestação de serviços de link de internet
003/2021
ETICE
Prestação de serviços de computação em nuvem para o projeto Papel Zero
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°308/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, considerando o Contrato nº 08/2021, celebrado com a EMKO 
CONSTRUTORA EIRELI, que tem como objeto a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas e Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, resolve DESIGNAR, como representante 
desta Secretaria, o servidor OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, matrícula n.º 600736.1.9, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 7 de junho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°310/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, considerando o Contrato nº 06/2021, celebrado com o SERVIÇO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, que tem como objeto a Prestação do serviço de Autoridade de Registro vinculada à ICP 
Brasil e de Autoridade de Registro integrada ao sistema de RH do CONTRATADO, resolve DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor 
JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula nº 300461.8.8, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de junho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº311/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, CONSIDERANDO os SERVIDORES que implementem a jornada 
de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, referente aos meses, valores e quantidades discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº311/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE
ARTICULADOR
3004628-5
12/04/2021
09/04/2021
ABRIL/2021
15,00
14
196,00
MAIO/2021
15,00
21
315,00
JUNHO/2021
15,00
21
315,00
JULHO/2021
15,00
21
315,00
ANA BEATRIZ ROCHA GUEDES
ASSESSOR 
TÉCNICO
8003686-8
07/06/2021
04/06/2021
JUNHO/2021
15,00
18
270,00
JULHO/2021
15,00
21
315,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº17/2021 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XXI, art. 5º do Decreto 
Nº. 33.785, de 26 de outubro de 2020, Regimento Interno desta Instituição.  CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade na implementação dos 
procedimentos patrimoniais no âmbito deste Instituto, por meio da Comissão Inventariante, constituída pelas Portarias nº 16/2017 e nº 35/2019.  RESOLVE, 
nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, DESIGNAR o Sr. RICARDO ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA, 
matrícula nº 3000531-7 DISOC, em substituição ao Sr. ADRIANO SARQUIS BEZERRA DE MENEZES, a partir de 03 de maio de 2021, para 
compor, juntamente com os demais designados, a Comissão Inventariante.  INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições 
legais, e, nos termos da legislação vigente, considerando que a Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, por intermédio de seu 
Pregoeiro Sr. Marcos Alexandrino Alves Gondim, cumpriu todas as exigências dos procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 20200001-IPECE, compras 
net nº 1161/2020, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de informática, condução de veículos, administrativo,