DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
limpeza, asseio e conservação, vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conformidade 
com o art. 43, inciso VI, e art. 64, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos constantes no processo nº 04531201/2020, em favor das empresas a seguir: 
1. VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ.: 11.399.787/0001-22, lotes 1 e 2, com o valor total de R$ 111.399,31 (cento e onze 
mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) e R$ 3.204.716,99 (três milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e noventa 
e nove centavos), respectivamente; 2. INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ.: 27.189.662/0001-08, lote 3, com o valor total de R$ 
614.084,16 (seiscentos e catorze mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). Fortaleza, 11 de junho de 2021
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2020
PROCESSO Nº09483477/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA,celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e 
suas alterações subsequentes e do Processo nº 09483477/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 
042/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNI-
CÍPIO DE IBICUITINGA – AÇUDE DOS PINHEIROS. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 180 (cento e oitenta) 
dias, com início no dia 08 de janeiro de 2021 e término em 06 de julho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Janeiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA 
EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020 IG Nº1112675
PROCESSO Nº04321950/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato, decorrente da Lici-
tação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04321950/2021. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº043/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de cons-
trução do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - SEDE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 31 de julho de 2021 e término no dia 26 de janeiro de 
2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 11 de Junho de 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2018 IG Nº1112773
PROCESSO Nº04887571/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo 
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital da Chamamento Público nº 07/2018 e, subsidiariamente, 
no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual 
nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 04887571/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e plano de trabalho do 
Termo de Colaboração nº 16/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador 
Cearense – Lote 06, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento inde-
pendente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS 
e José Alves Correia - Presidente do Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL CONCURSO Nº01/2021
PROCESSO Nº03246327/2021
XXIV CONCURSO DE PRESÉPIO ARTESANAL REGULAMENTO O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e da Comissão do Concurso nº 01/2021, torna público que realizará o XXIV CONCURSO DE 
PRESÉPIO ARTESANAL. CAPÍTULO 1 - INSCRIÇÕES 1.1. O (a) interessado (a) em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição 
(Anexo I). 1.2. Deverá anexar a cópia da identidade artesanal e, no mínimo, 3 (três) fotos de boa qualidade do presépio que pretende expor, em diferentes 
ângulos, com a indicação das dimensões em centímetros (altura X largura X profundidade), identificadas com o título do trabalho. 1.3. Os (as) interessados 
(as) em participar da seleção deverão enviar a documentação exigida no item 1.1 e 1.2 para o e-mail concursopresepio@sps.ce.gov.br com o seguinte 
ASSUNTO: NOME ARTESÃO/ CONCURSO PRESÉPIO 2021, e no corpo do e-mail informar nome completo do artesão e CPF. 1.4. Os documentos serão 
recebidos das 8h do dia 13 de outubro até 11h59min do dia 20 de outubro de 2021. 1.5. Não serão recebidos documentos além do período estabelecido no 
item 1.4. 1.6. A documentação entregue é de inteira responsabilidade do (a) interessado (a). 1.7. Os (as) interessados (as) poderão obter informações sobre 
esta seleção no “site” da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos do Estado do Ceará, (http://www.sps.ce.gov.br), no Instagram@
ceartceara, facebook ceart “XXIV Concurso de Presépio 2021”. CAPÍTULO 2- FINALIDADE 2.1. O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS tenciona com o presente certame valorizar o artesanato de nosso povo, 
rico em expressões e tradições, inclusive no que concerne à sua religiosidade, e divulgar as diversas tipologias artesanais cearenses, patrimônio de beleza da