DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº141 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021 / COGERH
PROCESSO Nº: 04992545/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n°1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, para revisão crítica
do Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, com proposição de melhorias e de modelos e/ou
documentos complementares, de acordo com as atuais disposições legais e jurisprudenciais aplicando as boas práticas de gestão, abrangendo diagnóstico,
revisão, elaboração do novo regulamento e treinamento JUSTIFICATIVA: necessidade de modernizar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da COGERH, bem como deixá-lo num formato procedimental, a fim de que a Companhia possa realizar suas licitações e contratações com amplo respaldo
legal VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 ( duzentos e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios – Fonte 70 – Conta Orçamentária
22103 – Consultoria e Auditoria – Dotação Orçamentária nº 2780 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, inciso II, alínea c, do Regulamento de Licita-
ções e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, parte integrante do Processo Administrativo nº 04992545/2021 CONTRATADA:
MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Rua José Carlos Daux SC 401, Nº 4.756, Cond. Office Park, Bloco 2 Ático – Saco Grande
– CEP: 88.032-005 – Florianópolis/SC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATI-
FICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações
nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado
com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a)
Decreto 34.048 de 28 de Abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA ANGELA
DE ARAUJO, com cargo de FISIOTERAPEUTA, matrícula 02502712, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 25
de Maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº784/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
11098036/2019 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor DANILO CLEMENTE
DO NASCIMENTO, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 491323-1-X, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital
Geral Dr. César Cals de Oliveira, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente
a Especialização Lato Sensu em Gestão de Saúde Pública, Área de Conhecimento Saúde e Bem Estar Social, com vigência a partir de 09 de dezembro de
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1075/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04980499/2020
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora FRANCISCA SOUSA NASCIMENTO
DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 495120-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral
Dr. César Cals de Oliveira, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a
Especialização Lato Sensu em Enfermagem de Urgência e Emergência, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar Social, com vigência a partir de 01 de
julho de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1389/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05965892/2020
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora LIA FERNANDES ALVES DE LIMA, que ocupa o cargo de Médico, nível 5, matrícula nº 493432-1-3,
integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, a gratifi-
cação de condições especiais, com fundamento no art. 25, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, combinado com o art.4º, anexo IV da Lei Estadual nº
14.238, de 10 de novembro de 2008, conforme seu nível vencimental, correspondente ao valor de R$ 282,10 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS
E DEZ CENTAVOS), a partir de 05 de agosto de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1489/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07833772/2020
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor DEMOTIEUX SILVA BARROSO,
que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 491609-1-7, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto
Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização
Lato Sensu em Urgência e Emergência em Enfermagem, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar Social, com vigência a partir de 01 de outubro de 2020.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1490/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07690769/2020
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARLENE BRAGA DO NASCI-
MENTO, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492773-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de
Fortaleza/HGF, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização
Lato Sensu em Enfermagem em Neonatologia e Pediatria, com vigência a partir de 28 de setembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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