DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
ENTREGA IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho nº 8632/2021, emitida em 06/04/2021, oriunda da Ata 197/2019, e para que apresente Defesa 
Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento desta Notificação, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto a inadimplência. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 03703884/2021 se 
encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde se poderá obter cópia.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº357/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 387/2021 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 357/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora 
de Nazaré, N° 02 - Guaribas - Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do 1º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de maio de 2021 o contrato n° 
357/2017, referente ao Pregão Eletrônico 71/2016 - SESA/HIAS, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de dieta enteral/nutrição, para o Hospital 
Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de maio de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº499/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 442/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 499/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA 
CRISPA JUNIOR - ME; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Leal Lima Verde, 2532, José de Alencar, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) 
meses, a partir do dia 27 de maio de 2021, o Contrato nº 499/2019, que tem por objeto o Serviço de DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINI-
ZAÇÃO para atender ao Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA. Parágrafo único – Importa o presente termo aditivo no valor global de R$ 
2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 27 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO 
VASCONCELOS FROTA e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº843/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 425/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 843/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 
n° 1526, Centro, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COPY MITA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Professor Solon Farias, nº 54, Bairro Edson Queiroz – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia 01 de julho 
de 2021, o Contrato nº 843/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de impressão (outsourcing) em 26 impressoras, com fornecimento de equipa-
mentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, 
componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para o Hospital e Maternidade José Martiniano de 
Alencar – HMJMA/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 41.659,92 (quarenta e um mil, 
seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.659,92 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e nove 
reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 01 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 08/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Terezinha Iara Santos Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº840/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 427/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 840/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ - HSJ; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM 
SERVIÇOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Av. Heráclito Graça, nº 978, Bairro: Centro, Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir 
do dia 08 de agosto de 2021, o Contrato nº 840/2020, que tem como objeto a prestação do serviço de manutenção corretiva com reposição total de peças, 
materiais permanentes: poltronas reclináveis, longarinas, sofá, pertencentes ao Hospital São José. Subcáusula primeira – O referido aditivo importa no montante 
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais reais). Subcáusula segunda – As despesas provenientes da contratação serão subsidiadas pela seguintes dotações 
orçamentárias 2021 – 24200224.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 e 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
42.000,00 (quarenta e dois mil reais reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 08/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Márcio Glaydson de Almeida Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 356/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde/Laboratório Central de Saúde Pública – SESA/LACEN CONTRATADA: CEQUÍ-
MICA LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Laboratório (Meios de cultura) para os Setores Meio de Cultura e Microbiologia 
de água e alimentos do LACEN em Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20201379/SESA/LACEN e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 410.855,04 (quatrocentos e dez mil, oito-
centos e cinquenta e cinco reais, quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5875 - 24200314.10.305.632.21066.03.33
903000.2.91.00.1.30 14734 - 24200314.10.305.632.21066.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Antônio Alves Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 357/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC 
CONTRATADA: MEGA SOLUÇÕES CIENTIFICAS E LOCAÇÃO EIRELI. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, pintura, 
calibração com fornecimento total de peças e acessórios por parte da contratada, em 04(quatro)câmaras de conservação, instaladas na farmácia do 
HGCCO pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20201052 – SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.899,68 vinte e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE – 00 5784.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.1.30 FONTE – 91 5785.24200194.10.302.631.2007
7.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Thiago Ferraz Bulhões Veloso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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