DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº141 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 453/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/IPC CONTRATADA: TICKET LOG
- TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a
utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico Nº
20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 dez mil
reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.339030.29100.1.3 24200364.10.302.631.20071.03.33903
9.29100.1.3. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luciano Rodrigo Weiand e Leidiane Caroline Ongaratto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 456/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUS-
TRIAS CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20200236
- SESA/ CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.287.707,76
um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e sete reais e setenta e seis centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0084.10.305.632.20259.03.339030.10000.7. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Karine Amaral Sales.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 46/2021
PROCESSO Nº: 02841396/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de serviços em horas, de profissionais de saúde na área Médica na especia-
lidade de Ginecologia e Obstetrícia, visando atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira
(HGCC), para o enfrentamento à COVID-19, por um período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando o cenário de crise sanitária relacionada à
infecção por COVID 19, e tendência de crescimento no número de casos no Estado do Ceará, a partir da segunda quinzena de setembro de 2020, de acordo
com os dados do IntegraSUS.Registra a necessidade de ampliação temporária da força de trabalho das unidades de saúde da SESA para atendimento às
necessidades de internação previstas nesta segunda onda de infecção. Desta forma, propõe-se formalização de novo contrato com cooperativas de profissio-
nais de saúde, médicas, voltada ao suporte dos leitos dedicados ao tratamento de pacientes disgnósticas com COVID-19, nesta fase de manutenção de casos
novos da doença e necessidade de internação hospitalar, em leitos de terapia intensiva ou leitos de enfermaria VALOR GLOBAL: R$ 7.047.624,02 ( sete
milhões, quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.21001.03.339034.1
.01.00.0.3; 24200184.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1.3; 24200194.10.302.631.21001.03.339034.1.00.00.0.3; 24200194.10.302.631.21001.03.3390
34.2.91.00.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ – LTDA. - COOPEGO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 26/05/2021 - João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 26/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº
PROCESSOS: 03399182/2021 E 05710730/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o Parecer Jurídico nº. 2957/2021, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 1.489.424,13 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil
quatrocentos e vinte e quatro reais e treze centavos), junto ao INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, inscrito no CNPJ sob o nº.
05.268.526/0001-70, referente a alteração no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão nº. 01/2020, cujo objeto é operacionalização da gestão e execução
das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, no período de Dezembro de 2020 a Março de 2021, a fim de evitar qualquer
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS: 03399158/2021 E 05710446/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade
com o Parecer Jurídico nº. 2960/2021, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 12.329.020,39 (doze milhões, trezentos e vinte e nove mil e vinte
reais e trinta e nove centavos), junto ao INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.268.526/0001-70,
referente a alteração no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão nº. 03/2020, cujo objeto é operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços
de saúde no Hospital Regional Norte – HRN, no período de Outubro de 2020 a Março de 2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar
a dívida acima reconhecida, tão logo concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS: 03399450/2021 e 05710667/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade
com o Parecer Jurídico nº. 2961/2021, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 11.568.953,36 (onze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil
novecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), junto ao INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, inscrito no CNPJ
sob o nº. 05.268.526/0001-70, referente a alteração no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão nº. 04/2020, cujo objeto é operacionalização da gestão e
execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional do Sertão Central – HRSC, no período de Outubro de 2020 a Março de 2021, a fim de
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2021
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS: 03400067/2021 e 05710608/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso
nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o
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