DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 0138219/2018, do CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE EXCLUIR DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO, o 1º SARGENTO BM – JOÃO 
JOELCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula funcional nº 016.143-2-0, a partir de 19 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão da Ação Resci-
sória nº 0628545-96.2017.8.06.0000, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e ao Despacho nº 265/2018, da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, datado de 19 
de janeiro de 2018, c/c a Informação nº 065/2017, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, datada de 21 de fevereiro de 
2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº001/2021 - FDCC
PROCESSO VIPROC N°04935100/2021
O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93, torna público que receberá, 
no período de 28/05/2021 a 07/06/2021, mediante envio de até 1.000 (mil) propostas de credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para realizar serviço 
de coleta, transporte e distribuição de água tratada, para consumo humano, por meio de caminhão tipo tanque (carro-pipa), a fim de atender demandas de 
Municípios cearenses em situação de emergência por estiagem ou seca. Será disponibilizado um link para entrega eletrônica da proposta de credenciamento 
no sítio www.defesacivil.ce.gov.br a partir de 0h00 do dia 28/05/2021. A proposta de credenciamento deverá atender as condições estabelecidas no EDITAL 
DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 - FDCC e seus Anexos, disponíveis na íntegra, para consulta, na sede da Coordenadoria Estadual de Defesas Civil do 
Ceará (CEDEC-CE), situada na Rua Conselheiro Estelita, 370, Centro, Fortaleza, Ceará, bem como no sítio eletrônico www.defesacivil.ce.gov.br. Maiores 
esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (85) 3101-2118 ou na sede da CEDEC-CE. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB: 15254
ASSESSOR JURÍDICO DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°151/2021 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e  CONSIDERANDO 
solicitação pelo DP 2021 01 000 0290 requerendo a abertura de comissão de sindicância apuração da responsabilidade das empresas terceirizadas, responsá-
veis pelos empregados terceirizados;  RESOLVE;  Art. 1º. Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades visando a apuração dos 
fatos constantes do supracitado expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas;   Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES 
Luís Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-1-0, Lucas Sampaio Saboya de Albuquerque, mat. 300.317-1-7, e  Marcos Piccolo de Paula, mat. 300.246-1-3, 
para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie;  Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao 
prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação desta aportaria no D.O.E;  Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº387/2021- O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA III, GRUPO 5, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo 
nº 05240504/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°387/2021 DE 10 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE ALDENIZIO 
DE LIMA
1253261X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E 
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
2021 - TURMA III... GRUPO - 5
20
24/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 1.246,60
JOÃO BATISTA 
FARIAS JUNIOR
09788212
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
28/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 498,64
GERSON PAULO DE 
FREITAS REGES
10487110
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
26/05/2021 a 
26/05/2021
R$ 398,88
GERSON PAULO DE 
FREITAS REGES
10487110
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM 
PATRULHAMENTO E 
ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
27/05/2021 a 
27/05/2021
R$ 398,88
GERSON PAULO DE 
FREITAS REGES
10487110
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
28/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 398,88
GERSON PAULO DE 
FREITAS REGES
10487110
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
24/05/2021 a 
24/05/2021
R$ 398,88
GERSON PAULO DE 
FREITAS REGES
10487110
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
25/05/2021 a 
25/05/2021
R$ 398,88
JOÃO CLENIO 
LIMA VIANA
13529019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
26/05/2021 a 
26/05/2021
R$ 398,88
JOÃO CLENIO 
LIMA VIANA
13529019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM 
PATRULHAMENTO E 
ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
27/05/2021 a 
27/05/2021
R$ 398,88
JOÃO CLENIO 
LIMA VIANA
13529019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
28/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 398,88
JOÃO CLENIO 
LIMA VIANA
13529019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
25/05/2021 a 
25/05/2021
R$ 398,88
JOÃO CLENIO 
LIMA VIANA
13529019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
24/05/2021 a 
24/05/2021
R$ 398,88
KLEISON MENDONÇA 
DE AGUIAR
30371712
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
26/05/2021 a 
26/05/2021
R$ 199,36