DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº141 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE CAO PM/BM 2021 N°22/2021 SPU Nº04633162/2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOAPM/BM - 2021
1. Finalidade:A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos Policial Militar e conforme descrito na Lei
nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 5º (CAO/QOA), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis
para a graduação de Majores Policiais Militares, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo
cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/05/2021 a 30/07/2021 2.1 Vagas: 18 2.2
Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE.
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: Matriz Curricular para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM.
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
MODALIDADE
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
01
Comunicação Social
18
EAD
02
Normas Internacionais de Direitos Humanos
18
EAD
03
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
18
EAD
04
Tecnologias e Sistemas Informatizados
18
REMOTO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
05
Teoria e Prática de Procedimentos Administrativos
36
REMOTO
06
Administração Pública
36
REMOTO
07
Finanças e Orçamento Público
36
EAD
08
Gestão de Contratos e Convênios
18
REMOTO
09
Estatística e Análise Criminal Aplicada à Segurança Pública
18
EAD
10
Sistemas de Defesa Civil
18
EAD
11
Intervenção e Emergências com Produtos Perigosos
36
REMOTO
12
Gestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema de Gestão de Almoxarifado)
18
REMOTO
ATIVIDADE COMPLEMENTAR
01
Seminário de Abertura - Como navegar no Ambiente Virtual de Aprendizagem da AESP|CE
04
EAD
02
Seminário Temático
04
REMOTO
03
Seminário de Encerramento - Prerrogativas da Advocacia
04
REMOTO
CARGA HORÁRIA TOTAL
300
2.4 Modalidade de Ensino: EaD e Remoto 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação
de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria Acadêmica Pedagógica (COAPE)
e Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo Único - Art.43), podendo ser
realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por
atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteu-
distas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares
realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário, a matriz com as disciplinas ofertadas na modalidade EaD, serão:
ORD
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA -
PM / BM
CARGA
HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Seminário de Abertura (Online)
4
Sem caráter avaliativo. É exigido validação de frequência
1
Comunicação Social
18
1 Fórum e 1 Quiz Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular.
2
Normas Internacionais de Direitos Humanos
36
1 Fórum e 1 Quiz Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular.
3
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
18
1 Fórum e 1 Quiz Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular.
4
Finanças e Orçamento Público
36
1 Fórum e 1 Quiz Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular.
5
Estatística e Análise Criminal Aplicada à Segurança Pública
18
1 Fórum e 1 Quiz Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular.
6
Sistemas de Defesa Civilestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema de Gestão de Almoxarifado)
18
1 Fórum e 1 Quiz Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular.
7
Seminário Temático
4
Sem caráter avaliativo. É exigido validação de frequência
8
Seminário de Encerramento - Prerrogativas da Advocacia
4
Sem caráter avaliativo. É exigido validação de frequência
Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para os componentes curriculares com 18h/a ou 36h/a referente a primeira
etapa EaD. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa
Quiz, que consiste em uma prova on line, o discente terá 240 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua
o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da
média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será
considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida na prova online (Quiz) e
divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente
possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá
da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode
alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art.
3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível
a todos por meio digital no site da AESP. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns), citar as fontes de pesquisa; Os compo-
nentes curriculares “Seminário de abertura, seminário temático e Seminário de encerramento” não possuem caráter avaliativo, sendo de caráter obrigatório a
validação de sua frequencia no “Questionário de Frequência” disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA - Moodle) logo abaixo do vídeo
do respectivo Seminário de Abertura e Encerramento. As datas destes componentes curriculares estão expostos especificamente nos itens 9.7.3 e 9.7.4 deste
Plano de Ação Educacional; Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O discente terá garantido todos os
seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico. Deverá ser observado ainda, o disposto no
Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa execução do
AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade,
após aquisciência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e
será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 49 do R.A, tem por finalidade avaliar o desempenho
cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por componente
curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz), sendo composta por 10 questões objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 240 minutos ininterruptas.
Após clicar em “Iniciar prova” o tempo de 240 minutos começará a contar, não sendo permitido fechar a atividade para responder em momento posterior,
portanto, após clicar em “Iniciar Prova” o aluno deverá responder a atividade dentro dos 240 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar
a AF (Prova Online) nas últimas horas de encerramento do curso, os 240 minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo
o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; Em casos da não realização
de alguma atividade avaliativa do curso, o discente deverá comunicar o fato imediatamente ao coordenador do seu grupo e somente nos casos previstos no
Art. 51. paragráfo único e seu incisos da Instrução Normativa nº 001/2017, o discente poderá requerer a realização de Avaliação de Segunda Chamada no
Sistema Aluno Online. O requerimento de solicitação de segunda chamada poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente
na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo de 48h após o encerramento da atividade. O requerimento será analisado pelos integrantes da Célula de Ensino
a Distância (CEDIS), pela Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) da AESP|CE e encaminhada à Direção Geral para deferimento ou indeferimento
do processo, podendo ser indeferido também por extemporaneidade em casos de requerimentos realizados após o prazo de 48h a partir do encerramento
da atividade avaliativa. Em caso de deferimento da solicitação de segunda chamada, esta atividade avaliativa se dará de forma online no AVA - Ambiente
Virtual de Aprendizagem ocorrendo em data designada pela CEDIS não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada (online). O
discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - Moodle, clicando em “Notas”. Caso a nota
obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente deverá comunicar imediatamente ao coordenador do seu grupo
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