DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 8406, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
27.814.353/0001-81, para ENTREGA IMEDIATA do material decorrente do Contrato nº1491/2020, oriundo do PE nº 1137/2020, tendo em vista a 
criticidade e urgência da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimple-
mento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03120823/2021 se encontra 
à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa D. V. PINHEIRO - ME, estabelecida na Rua 06, nº 90, Bairro 
Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-26, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento 
desta notificação, para sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 3193/2021 (emitido em 01/03/2021) e apresentar 
defesa, tendo em vista o descumprimento contratual, podendo vir a ser penalizada conforme a Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 03080720/2021.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
MULTILASER INDUSTRIAL S/A, estabelecida na Rua João Mendes, nº 382, Bairro Centro, Extrema/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17, 
para tomar ciência do parecer técnico da CECOM, o qual, após reanálise da amostra enviada, constatou que o produto não atende aos requisitos da RDC nº 
448/2020, que estabelece que os respiradores devem atender a ABNT NBR 13698:2021, e decidiu pelo NÃO ACATAMENTO DO ITEM, considerando que se 
encontra em desacordo com as especificações do edital. Informa-se que os Processos nº 03604140/2020 – 04409422/2020 – 03604132/2020 – 07697950/2020 
– 01237240/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0392/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 372/2021 - 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 392/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES; V - ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora de 
Nazaré, N° 02 - Guaribas - Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 10 de maio de 2021, o Contrato Nº392/2017, 
cujo o objeto: é a aquisição de fórmula infantil para primeira infância/ nutrição; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
a partir do dia 10 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 07/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia 
Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº750/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 438/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 750/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 1526, Centro, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 2122, sala 910, Ed. Manhattan, Aldeota, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de maio de 2021, o Contrato nº750/2018, cujo objeto é a contratação dos 
serviços de manutenção preventiva e corretiva das pinças e tesouras vídeo laparoscopia, da marca KARL STORZ, com reposição total de peças originais e 
genuínas, pertencentes ao HMJMA/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 96.400,00 (noventa 
e seis mil e quatrocentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir do dia 29 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado 
Sátiro e Raimundo Francisco M. de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1323/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 391/2021 - 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 1323/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. da Saudade, N° 2967 - Passaré 
- Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I § 1º do art. 57 c/c o § 1º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), bem como prorrogar por mais 
06 (seis) meses, a partir do dia 14 de maio de 2021, o Contrato nº1323/2019, cujo objeto é a aquisição de Material Médico Hospitalar (frasco coletor de 
secreção), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20181301-
SESA/NUPLAC, na Ata de Registro de Preços nº 97/2019, para atender o Hospital Infantil Albert Sabin - SESA/HIAS. Parágrafo único - Fica acrescida a 
quantia de R$ 11.976,73 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) ao contrato supra, passando o valor global para R$ 59.883,63 
(cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.883,63 (cinquenta e nove mil, oitocentos e