DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº139 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DO ADITIVO Nº009/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0045/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ;
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº 0045/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 333/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da quali-
dade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições
da Prefeitura Municipal de Choró; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n°
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de
janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA; 02/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Marcondes de Holanda Jucá.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº011/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0059/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA:HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE MILAGRES;
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº 0059/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 319/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da
Prefeitura Municipal de Milagres; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n°
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINA-
TURA: 01/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota eCícero Alves Figueiredo
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº019/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE N° 0041/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL;
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 02 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº 0041/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 305/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da quali-
dade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições
da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº
8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento
à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27
de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir de 02 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Klebson Carvalho Soares.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº040/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0027/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ;
OBJETO: prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 21 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº 0027/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 230/2020, 231/2020, 232/2020, 233/2020 e 234/2020,
a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a
serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Acaraú; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990,
no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como
medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei
Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020.; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 21 de maio de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021; SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº044/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0075/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ; OBJETO:
prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº 0075/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns)
móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 325/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA
para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendi-
mento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura
Municipal de Icó; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16
de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo
nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei
Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro
de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 02/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ana Lais Peixoto Correia Nunes.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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