DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 35.400,00 trinta e cinco mil e quatrocentos reais pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5785.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021 SIGNA-
TÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Joana Fiuza de Araujo Santana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 465/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR 
LTDA. OBJETO: aquisição de medicamento, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital 
do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 
E SUAS ALTERAÇÕES FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 49.593,60 quarenta 
e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.21001
.03.33903200.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Sidney de Castro Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 471/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20200381 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.637.130,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, cento e trinta reais) 
pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 - 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 6086 - 24200744.10.302.631.
20323.03.33903000.1.01.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Felipe de Araújo Gomes.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 472/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: BECTON DICKINSON 
INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, para fins de enfrentamento da emergência do combate ao 
COVID-19, para fins de enfrentamento da emergência do combate ao COVID-19, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20210679 –SESA e seus 
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.148.598,75 seis milhões, cento e 
quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.
302.631.21001.03.339030.10100.0 24200084.10.302.631.21001.03.339030.29100.1 24200084.10.305.632.20259.03.339030.29100.1 24200084.10.305.63
2.20259.03.339030.10000.7. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Karine Amaral Sales.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 473/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: N D S DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20200279 –SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
3.221.635,20 três milhões, duzentos e vinte um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200744.10.303.631.20171.03.339032.29100.1.3000. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e Walter Batista da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 93/2021
PROCESSO Nº: 02634943/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação das Cooperativas: Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde do 
Estado do Ceará – COOPTACE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.170.363/0001-40, vencedora do Grupo 1 – auxiliares de laboratório, com a proposta no valor 
total de R$ 893.604,44 (oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos) (fls. 25); Cooperativa de Trabalho Profissionais 
de Saúde do Estado do Ceará – COOSAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.283/0001-26, para o Grupo 2 – técnico de laboratório, no valor global de R$ 
570.914,65 (quinhentos e setenta mil, novecentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos) (fls. 103) JUSTIFICATIVA: Considerando a Declaração de 
Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, pela Organização Mundial da Saúde em 30/01/2020 e a Emergência em Saúde Pública 
de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), declarado por meio da Portaria nº 188/GM/MS, 
de 03/02/2020, medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública foram tomadas por estes Laboratório Central de Saúde Pública 
(LACEN-CE). Com o aumento considerável no número de casos de Covid-19 no estado do Ceará, houve uma grande necessidade na contração extra por 
meio de cooperativas de profissionais auxiliares e técnicos de laboratório, por se tratar de serviço contínuo, para compor as equipes que atuam na realização 
de coleta de amostras no LACEN, do Centro de testagem da Praça do Ferreira, do Centro de testagem da SESA e do Drive thu localizado no Shopping Rio 
Mar Kennedy, assim como, na realização direta de exames de PCR em tempo real realizada pelo LACEN-CE, que hoje atende a uma demanda de 2500 
exames/dia. A contratação resulta na redução de filas de espera trazendo consequentemente mais rapidez na testagem para o diagnóstico da Covid-19 aos