DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº048/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 que deve à empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ Nº41.600.131/0001-97, a quantia de R$ 5.924,13 (cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e treze centavos) corres-
pondente ao discriminado nos Processos nº09162646/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0593/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05416939/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
FRANCISCO MOURA MARINHO, matrícula nº0044541-X, na Função de Trabalhador de Campo, ocorrido em 01 de março de 2021, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório do 01º Ofício Amélia de Sousa Frota, em 03 de março de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 08 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0594/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05416599/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de SABINO 
MIGUEL DA GUIA, matrícula nº0047731-1, na Função de Auxiliar de Obras Civis, ocorrido em 01 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório do 01º Ofício Amélia de Sousa Frota, em 10 de maio de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0595/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05416157/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO 
VALMIR LOUREIRO, matrícula nº0099781-1, na Função de Engenheiro Civil, ocorrido em 15 de março de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório V. MORAIS - 03ª ZONA, em 17 de março de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0596/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05420367/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RANIERI 
DONATO ARAÚJO, matrícula nº0102931-2, na Função de Técnico de Planejamento, ocorrido em 27 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório 01º Ofício de Registro Civil, em 01 de junho de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-
-SOP E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.130-240; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e demais legislações estaduais pertinentes, em conformidade 
com o Processo nº04808248/2021, tudo parte integrante do presente Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por 
objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato em alusão, que visa a prestação de serviços de informática para disponibilização 
de Infraestrutura de TI em Nuvem (IaaS); e prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida, prorrogando a vigência até o dia 12/07/2022, 
com previsão na Cláusula Nona. O valor a ser pago mensalmente será de até R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) variáveis de acordo com o 
consumo, com valor total do contrato para 12 meses de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 13/07/2021 até 12/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 01/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - Presidente da ETICE..
Francisco Quintino Vieria Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30 CONTRATADA: ALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., 
estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, CGF sob no 
06.446.885-2. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na célula da CIOPS, no município 
de Juazeiro do Norte/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 640.662,04 (seiscentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento 
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 02 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana (Salinas 
Empreendimentos e Const. LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***