DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 04259147/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2020
I - ESPÉCIE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº16.953, de 01 
de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da 
cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ 
- CE inscrito no CNPJ/MF sob nº10.462.497/0001-13, com sede na Rua Praça Clóvis Belílaqua, Solar da Marcela, CEP: 62.300-000, Viçosa do Ceará - 
Ce, representado neste ato por seu prefeito Sr. JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA , brasileiro, portador do RG nº829106 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob 
n° 070.796.803-87, com endereço na Rua Antonio Feliciano de Carvalho, 795, Centro, CEP: 62300-000, Viçosa do Ceará - Ce.; II - OBJETO: O Aditivo 
epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº006/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 15/12/2021.; 
III - VALOR GLOBAL: 1.051.304,65 ( um milhão, cinquenta e um mil, trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/05/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA 
(Prefeito do Município de Viçosa do Ceará/CE) (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04618821/2021
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº63/2018, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o 
nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro o MUNI-
CÍPIO DE IPU, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.679.723/0001-08, com sede na Praça Abilio Martins, S/N - Centro, Ipu - CE, 62250-000, representado neste 
ato pelo prefeito ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob n°.730.923.473-15, residente e domiciliada à Rua 
Coronel Liberalino, 1332, Centro, CEP 62.250-000, Bebida Velha/RN; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 29/06/2021 e findando em 26/12/2021.; III - VALOR GLOBAL: 999.006,54( ( novecentos e 
noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
28/05/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA ( PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DO IPU-CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04658726/2021
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº68/2018, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o 
nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro o 
MUNICÍPIO DA CAMOCIM, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano Morel, S/N, bairro Centro, CEP 62.400-
000, Camocim/CE, representado neste ato pela prefeita MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, brasileira, casada, inscrita no CPF sob n°222.635.353-49, 
residente e domiciliada à Rua General Sampaio, 391, Centro, BEBIDA VELHA-RN, CEP: 62.400.000; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 29/06/2021 e findando em 26/12/2021.; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 315.840,33 ( trezentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/05/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA ELIZABETE 
MAGALHÃES( PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CAMOCIM-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0168/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2017 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei nº8.666/93 - Processo nº 0940.000031/2021-
85-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$220.324,57 (Duzentos e vinte mil, 
trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), em percentual correspondente 15,60%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.632.729,43 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de 
Almeida, Diretor jurídico, respondendo pela Diretoria Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e o 
Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº27/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27/2021, 04 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CHRYSTINA LIMA BRITO
GERENTE
300122-1-6
15,00
22
330,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300121-1-0
15,00
22
330,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
22
330,00
CLARISSA RÊGO GONÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-X
15,00
22
330,00
JAMILLE RODRIGUES BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
300125-1-8
15,00
22
330,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
22
330,00
LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300126-5-8
15,00
22
330,00
LUCAS DE SOUZA LIMA
GERENTE
300126-4-X
15,00
22
330,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300125-9-3
15,00
22
330,00
RAIMUNDO NONATO JÚNIOR
GERENTE
300108-1-7
15,00
22
330,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
22
330,00