DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência/ Projeto Básico DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.622
.10507.01.44905100.1.10.00.0.40 – 3280 21100033.17.511.622.10507.02.4490510 0.1.00.00.7.40 – 3281 21100033.17.511.622.10507.03.44905100.1.00.0
0.7.40 - 3285 21100033.17.511.622.10507.06.44905100.1.10.00.7.40 – 3293 21100 033.17.511.622.10507.07.44905100.1.10.00.7.40 - 3294 21100033.17.
511.622.10507.08.44905100.1.00.00.7.40 – 3295 21100033.17.511.622.10507.10.44 905100.1.00.00.7.40 – 3301 21100033.17.511.622.10507.11.4490510
0.1.10.00.7.40 – 3304 21100033.17.511.622.10507.12.44905100.1.00.00.7.40 – 3305 21100033.17.511.622.10507.14.44905100.1.10.00.7.40 – 3309 MAPP 
385. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) CONTRATANTE e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal da Empresa Líder do Consórcio. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº025/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017,CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de junho de 2021
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2021, 01 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO 
TICKET
DIAS 
ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
JUNHO/2021
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº028/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor, BAZILIO GONÇALVES FILHO, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300092-6-6, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 
1.500,00(mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 082 e 083. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0005/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com a Ata 138ª, de 08 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata 138ª, de 08 de Março de 2021, RESOLVE DESIGNAR HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Operações Financeiras, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº04949658/2021 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE.  OBJETO: contratação da empresa Troia Serviços Ltda 
– EPP.  JUSTIFICATIVA: empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos os empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS, para atender as necessidade das atividades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência.  VALOR 
GLOBAL: 966.479,98 ( novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios da ADECE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo nº 04949658/2021.  CONTRATADA: 
TROIA SERVIÇOS LTDA – EPP.  DISPENSA: Fortaleza, 09 de junho de 2021.- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE. 
RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: 
Serviço de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em 
rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em 
parcelas mensais conforme utilização. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CODECE. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente da CODECE; José Reudson de Souza - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da CODECE; 
e Leidiane Caroline Ongaratto - Procuradora da TICKET; Luciano Rodrigo Weiand - Procurador da Ticket.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA