DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 
de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de maio de 2021. ASSINANTE: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de maio de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP., COM A INTERVENIÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP., inscrita no CNPJ sob o nº01.316.772/0001-08; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Gilberto Studart, nº55, sala 
1614, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, I, §§ 1º, I 
e 2º, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Lei 17.396 de 03 de março de 2021, e no Art. 16 da Lei nº17.194, de 27 de março de 
2020; bem como nas disposições do Contrato original n° 024/2019; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo 
a prorrogação do prazo de execução do contrato nº024/2019, (contratação para obra de serviços complementares do arquivo publico, no município de 
Fortaleza - CE), oriundos do regime de empreitada por preço unitário pelo período de 90 (noventa) dias. Referido prazo de execução esta compreendido 
entre 26/02/2021 à 28/05/2021, conforme aprovação técnica pela SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, às folhas 09 até 12, dos autos 
do processo nº00532396/2021. E ainda, formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº073/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará - DOE em 06 de abrl de 2021, que prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº024/2019, que passou a ter vigência 
até 12 de março de 2022. As despensas decorrentes deste aditivo correrão por conta do da dotação orçamentaria de número: 27100010.13.391.423.11433.0
3.44905100.1.00.00.0.40; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratifi-
cadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE, 17 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará 
e ALEXANDRE NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP., COM A INTERVENIÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J 
Nº07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP., inscrita no CNPJ sob o nº01.316.772/0001-08; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Gilberto Studart, nº55, sala 1614, 
Bairro: Cocó; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original n° 024/201; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
aditivo o replanilhamento do contrato nº024/2019, por meio do qual foram acrescidos serviços no valor de R$: 155.601,18 (cento e cinquenta e cinco mil, 
seiscentos e um reais e dezoito centavos), o correspondente a (+) 17.99 % do valor inicial contratado, conforme documento emitido pela Superintendência 
de Obras Públicas - SOP, inserto às fls. 23/24 e 42 dos autos do processo. As despesas do referido aditamento, correm por conta da seguinte dotação orça-
mentaria: 27100010.13.391.423.11433.03.44905100.1.00.00.0.40; IX - VALOR GLOBAL: Foram acrescidos serviços no valor de R$: 155.601,18 (cento e 
cinquenta e cinco mil, seiscentos e um reais e dezoito centavos), o correspondente a (+) 17.99 % do valor inicial contratado, conforme documento emitido 
pela Superintendência de Obras Públicas - SOP; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: 
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e ALEXANDRE NAPOLEÃO 
SORIANO ADERALDO - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº091/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA TÂNIA 
CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 4.000,00 
(Quatro Mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 765. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº092/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA TÂNIA 
CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 
(Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 766. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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REPUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº005/2021
(PUBLICADO INICIALMENTE NO DOE DE 05 DE MARÇO DE 2021. P. 12-13)
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA CONTRATADA: CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, inscrita no 
CNPJ Nº39.988.317/0001-13, através da empresa líder COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 
03.006.548/0001-37 OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a realização de obras de 19 (dezenove) Sistemas Simplificados de Abastecimento 
de Água em municípios do Estado do Ceará, a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos 
técnicos que se encontram anexos ao Processo Administrativo Nº 09644217/2020 e ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se a Ata de Registro de Preço nº 03/2020, decorrente do Edital do RDC Nº. 05/2020 da 
FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição, estando 
ainda de acordo com o Processo Administrativo Nº 09644217/2020. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 9.886.943,93 
nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e três pagos em O prazo para pagamento à CONTRATADA e