DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de coleta, transporte e desti-
nação final de resíduos sólidos das áreas interna e externa da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará, 
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE 20200001- ZPECEARÁ 
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, o Processo 
VIPROC n° 02948490/2020, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em 
razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Francisco Guilherme de Aguiar.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0306/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0211/2021-GAB, publicada no DOE de 26/04/2021, página 41; II - DESIGNAR o servidor RODOLFO SENA DA 
PENHA, matrícula 480962-1-2, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC/CE, como Gestor do Contrato de Gestão nº85/2021 – Programa Ensino Médio 
Integrado – EMI. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0307/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, 
combinado com Art. 120, da lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora GERUSA MARIA GOMES CAVALCANTE, que exerce a função Atendente Dental, matrí-
cula Nº088384-1-0, lotada na Secretaria da Educação, a importância de 3.200,00(três mil e duzentos reais) a conta da dotação de serviço classificada na Nota 
de Empenho de Nº11745 e de 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais) dotação para consumo classificada na Nota de Empenho de Nº11744. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 
15(quinze) dias, após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0313/2021-GAB A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al 
do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETRO-
ATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0313/2021, EM 09 DE JUNHO DE 2021
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
302779-1-0
ALISON SOUSA DA SILVA
Professor
01/02/2021
31/03/2021
41
15,00
615,00
2
303072-1-6
FRANCISCO ERNANI DE LIMA BARBOSA
Professor
01/02/2021
28/02/2021
22
15,00
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0314/2021-GAB  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário 
Ofici al do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Junho/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Stella Cavalcante
               SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0314/2021, EM 09 DE JUNHO DE 2021
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
979378-3-4
ALAN TAVARES RIBEIRO
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
2
979429-9-4
ALCEANE BEZERRA FEITOSA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
3
479646-1-X
AMANDA CAVALCANTE GIRAO FERNANDES
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
4
979429-1-9
ANA ERIKA PEREIRA BARBOSA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
5
301533-1-6
ANA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
18
15,00
270,00
6
979429-6-X
ANA TALITA FERREIRA ALVES
Coordenador DNS-2
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
7
979437-5-3
ANALINE FERNANDES MELO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
8
979404-2-8
ANDRE DUARTE BORBA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
9
306008-7-8
ANGELICA NAGATA DE SOUSA BORGES
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
10
979429-2-7
ANNE PAULINY BRAGA ALMEIDA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
11
979437-2-9
ANTONIA BRIGIDA NUNES DE SOUZA
Secretário Escolar DAS-2
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
12
979431-4-1
ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
13
979358-0-7
ANTONIO NELCIONE CARVALHO LIMA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
14
306007-9-7
ANTONIO WALLIS ALVES DE SOUSA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
15
979441-5-6
ANTONIO WANDRESON BITENCOURT MEDEIROS
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
16
979429-4-3
BARBARA LAIS DA SILVA NEGREIROS CAMPOS
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
17
979432-5-7
CARLA ANASTACIO DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
18
979440-5-9
DANILO JOSE GERMANO GONCALVES
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
19
979429-5-1
DANTON MACKHNO ARAUJO SERPA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
20
979433-9-7
DAVI SARAIVA PRUDENCIO
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
21
979389-4-6
EMANUEL LUCAS DE SOUSA NOBRE
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
22
979434-0-0
EMERSON YVAY ALMEIDA DE SOUSA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
23
979434-1-9
ERISON DE SOUSA SILVA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00
24
979434-3-5
ERIVANIA DE MENESES BRAGA
Professor
01/06/2021
30/06/2021
21
15,00
315,00