DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº136 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
publicado no D.O.E 21.03.2019, e mediante as condições seguintes: C CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRA-
TIFICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO referente aos Processos nº09142572/2020-10248249/2020-00332672/2021, no que se refere a
aplicação de sanção: Onde se lê: (..)favorável à aplicação de multa, na forma prescrita na Cláusula Décima Terceira, 13.5.2 do contrato em epígrafe; Leia-
se: (..) favorável à aplicação de multa, na forma prescrita na Cláusula Décima Terceira, item 13.1, subitens 13.1.2 e 13.1.2.2combinado com o item 13.4 do
contrato em epígrafe. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E, por assim
estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 01 de de
junho de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessabdro Chagas de Freitas. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA IARA HENRIQUE PALACIO,
matrícula 10600510, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Julho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRA,
matrícula 10396816, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Julho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020 (SACC 1127243)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás (só o líquido),
com capacidade para 20 (vinte) litros para uso no Núcleo de Atendimento de Russas – NUAT RUSSAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará,
CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: BUTANO RAMALHO COMÉRCIO DE GLP LTDA, CNPJ 06.977.615/0001-59; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Raul Vieira, nº 839, bairro Centro, Russas – Ceará, CEP 62.900-000, fone (88) 3411-0016; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº
09206520/2020. Artigo 57, §1º, incisos IV, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Artigo 58, inciso I, c/c Artigo 65, caput, inciso I, alínea “b”, e §1º,
da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato
nº041/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 041/2020 ficará renovado por mais
03 (três) meses, compreendendo o período de 27/06/2021 à 27/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 08
de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e MARIA JOSÉ RAMALHO CASTRO E
SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021 (SACC 1162190)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021, celebrado em 03/05/2021, cujo objeto consiste na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da área de INFORMÁTICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;
IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Alice nº 02, Cidade dos
Funcionários, Cep: 60.822-610; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 04692380/2021. Artigo 65, inciso II, alínea
“d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo alterar o valor
do Contrato nº 020/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato reduz de R$ 9.666.924,36 (nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e
novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 9.664.914,72 (nove milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e novecentos e quatorze
reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Com efeito a partir de 03 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará
em, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e VICTOR SIMÃO BEDÊ,
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2021 (1166040)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a prestação pelo SERPRO
do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado EXTRAÇÃO DE DADOS, de acordo com a modalidade assinalada no quadro abaixo,
em conformidade ao Convênio firmado entre a CONTRATANTE e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e em observância às orientações
contidas na Demanda SoliciTI COCAD 117/2021 e 118/2021 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato é celebrado por inexigibilidade, com fulcro no
art. 25, caput, da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 meses, a critério das partes, conforme prevê o artigo 57 da Lei nº 8.666, de
1993. A vigência deste contrato está vinculado a autorização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), se este órgão interromper o serviço,
o termo contratual estará rescindido . VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), pagos em até 20 (vinte) dias corridos a partir da data de emissão da
nota fiscal e o prazo para emissão dar-se-á até o último dia útil do mês de referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.339
04000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 07 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Fernanda
Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda, e Jacimar Gomes Ferreira, Superintendente de Relacionamento com clientes – Novos
Negócios - Anderson Roberto Germano, Gerente de Departamento.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
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