DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº136 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
condição de sua eficácia PRAZO E EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir
do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR
GLOBAL: R$ 33.807,40,00 (Trinta e Três mil, Oitocentos e Sete Reais e Quarenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.367.431.10123.15.44905200.20700.1.40.00 - 5143 (2021).. DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2021
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- JOSE AILTON BRASIL LIMA, CONTRATADA- JOAO VYCTOR SANTIAGO DE LIMA e TESTEMUNHAS:
01- EDMILSON DOS SANTOS NASCIMENTO, 02- MARA DA SILVA OLIVEIRA. Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04601260/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA PROFESSORA EUDES VERAS, estabelecido à Rua Demétrio Menezes,
Nº130, Antônio Bezerra, Município de Fortaleza/CE, CEP 60.356-552, Telefone (85) 31014924, inscrito no CNPJ/MF 07.954.514/0477-84, daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Samara Mapurunga dos Santos Sales
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, situado à Av. General Osório de Paiva, Nº5459,
Canindezinho, município de Fortaleza/CE, CEP 60.731- 335, inscrita no CNPJ 22.016.516/0001-67, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Renata de Abreu
Bastos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a
chamada pública nº01/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que
consta na Chamada Pública nº01/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua D.O.E..
VALOR GLOBAL: R$ 88.253,10 (oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e dez centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4694. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de
2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Samara Mapurunga dos Santos Sales, CONTRATADA- Renata de Abreu Bastos e TESTEMUNHAS: 01- Clebia
Saraiva Aguiar, 02- Natallia Regia Silva de Sousa. Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02437633/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO
INTEGRAL EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VACONCELOS SOBRINHO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0387-56, CREDE 05 - TIANGUÁ/CE,
neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. BENEDITO BRAZ SOBRINHO CONTRATADA: R-2 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº20.284.388/0001-07,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) RICARDO FILHO VIEIRA MELO,. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ( LIMPEZA E CONSERVAÇÃO) em favor da
EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO pertencente à jurisdição da CREDE 05 – TIANGUÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na CARTA CONVITE
NÚMERO 20210003 , CERTIDÇÃO DE PULICAÇÃO Nº2021/055759 VIPROC Nº: 02437633/2021, respaldados pelo Decreto Estadual no 28.397 de 21
de setembro de 2006 FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA (LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO), objeto do presente contrato, será efetuado em até 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, mediante publicação no D.O.E. VALOR
GLOBAL: R$ 6.930,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.08.33903900.10000.0.30.00 - 4909 . DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE - BENEDITO BRAZ SOBRINHO CONTRATADA - RICARDO FILHO VIEIRA MELO e TESTEMUNHAS: 1 - Ana Paula Secundo
da Silva 2 - Manuela Monik Pontes Sales, Fortaleza 07 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO
Nº248/2018 - PROCESS Nº01708186/2020
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº248/2018, cujo objeto deste contrato é a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
12 SALAS, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE e a EMPRESA UNIÃO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Ari Barroso, nº80, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-305, inscrita no CNPJ sob o Nº10.267.832/0001-22 aqui
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sra. SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA, brasileira, RG nº1.417.071/
SSP-PI, CPF nº673.872.843-34, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVE-
NIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado
do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando o descumprimento contratual, sem que haja justificativa da
empresa para tal inexecução no cumprimento do cronograma de execução contratual; Considerando que foi respeitado o direito de defesa, embora a empresa
não tenha apresentado manifestação plausível para a inexecução contratual; Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA
RESCISÃO, item 12.1, a, do Contrato nº248/2018. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em epígrafe,
firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. CLÁUSULA
SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 79, I da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art.
78, I do referido diploma legal. CLÁUSULA TERCEIRA – A sanção administrativa se dá com base no art. 87, II da Lei 8666/93 c/c com a Cláusula Décima
Terceira, item 13.1, subitens 13.1.2 e 13.1.2.2 combinado com o item 13.4 do Contrato nº248/2018, tendo em vista infração as CLAUSULA QUINTA c/c
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA contratual, item 12.1. alínea a, conforme requerimento no despacho às fls. 33 a 36 do Processo nº03106746/2021 da
COINT/SEDUC.O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/
CE, 10 de maio de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Interveniente. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº27/2019 - PROCESSO Nº09142572/2020-10248249/2020-00332672/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na
Av.00000000/0000 Gal. Afonso Albuquerque Lima, sin, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denomina
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87,
RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua
José Maria Uchoa Viana, n.° 357, Térreo, Tibiquari , Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº17.431.633/0001-57, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANA CRISTINA DO NASCIMENTO, brasileira, RG nº2000097071847 SSP/CE, CPF nº008.145.573-92,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP OU INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito
no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o n°144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente TERMO DE
RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°27/2019 referente aos Processos nº09142572/2020-10248249/2020-00332672/2021,
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