DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021 (1166090)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL 
DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, CNPJ/MF 33.683.111/0001-07. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço 
especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso à(s) seguinte(s) 
base(s) de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): CPF e CNPJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato é 
celebrado por inexigibildade, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei 8.666 de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por 
60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, conforme preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93. Caso a assinatura seja efetivada por meio 
de certificação digital ou eletrônica, considerar-se-á como início da vigência a data em que o último signatário assinar. VALOR GLOBAL: R$ 1.019.979,60 
(Hum milhão, dezenove mil e novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), pagos em até 20 (vinte) dias corridos a partir da data de emissão da 
nota fiscal e o prazo para emissão dar-se-á até o último dia útil do mês de referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.339
04000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 07 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Fernanda 
Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda, e Jacimar Gomes Ferreira, Superintendente de Relacionamento com Clientes de 
Novos Negócios - Anderson Roberto Germano, Gerente de Departamento.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº384/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO  DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – VOLANTE na cidade de Iguatu, durante o período de 27/04/2021 a 
29/04/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº384/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
COORDENADOR
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
IGUATU
CIDNO FABRICIO DOS SANTOS LIMA
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
IGUATU
DANIEL DA SILVA
PRESIDENTE
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
IGUATU
*** *** ***
PORTARIA Nº408/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO  DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – VOLANTE na cidade de Juazeiro do Norte, durante o período de 
04/05/2021 a 06/05/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
DANIEL GOMES SILVA
COORDENADOR
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
FAGNER DE FRANCA CRUZ
COORDENADOR
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
FRANCISCO SOARES DE MORAES FILHO
PRESIDENTE
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
PORTARIA Nº448/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições 
legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no 
Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – VOLANTE na cidade de Juazeiro do Norte, durante o período de 11/05/2021 
a 13/05/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
COORDENADOR
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
AURICELIO FERREIRA LIMA
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
FAGNER DE FRANCA CRUZ
PRESIDENTE
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
COORDENADOR
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
NIXON ALCANTARA
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
PORTARIA Nº450/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – VOLANTE na cidade de Quixadá, durante o período de 12/05/2021 
a 13/05/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.