DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº148 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
OUTROS
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A. – ETUFOR REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SOB NIRE 23300019482ATA DA 363ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 13/05/2021,LAVRADA EM FORMA
DE SUMÁRIO. DATA:13/05/2021.LOCAL E HORA: Sede social à Av. Expedicionários, 5677, 5677 A, Cep: 60.410-234 - Vila União, Fortaleza-CE, às
11:00 horas.PRESENÇA: Totalidade dos membros, sob a presidência do Sr. Renato César Pereira Lima, tendo como secretário Sr. David Arison da Rocha
Bezerra Cavalcante.ORDEM DO DIA: a) Avaliação e ciência dos indicadores comparando-se um mês pré pandemia em 2019 (abril/2019), com um mês
do lockdown de 2020 (abril/2020) e do lockdown de 2021 (março/2021) no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Fortaleza; b) Eleger o novo
membro do Conselho de Administração, até a próxima Assembleia Geral, de conformidade com o disposto no artigo 21 e seu parágrafo único do Estatuto
Social; c)Outros assuntos do interesse do colegiado.Contextualização:O Presidente do Conselho de Administração da ETUFOR, Sr. Renato César Pereira
Lima convocou extraordinariamente a presente reunião do dia 13/05/2021, com a ordem do dia: a) Avaliação e ciência dos indicadores comparando-se um mês
pré-pandemia em 2019 (abril/2019), com um mês do lockdown de 2020 (abril/2020) e do lockdown de 2021 (março/2021) do Sistema de Transporte Público
de Passageiros de Fortaleza; b) Eleger o novo membro do Conselho de Administração, até a próxima Assembleia Geral, de conformidade com o disposto no
artigo 21 e seu parágrafo único do Estatuto Social; e c) Outros assuntos de interesse do colegiado. O Presidente do Conselho Sr. Renato César Pereira Lima
abriu a reunião saudando a todos os Conselheiros com um bom dia e iniciou a apresentação falando que a ordem do dia para deliberação trata da avaliação e
ciência dos indicadores comparando-se um mês pré-pandemia em 2019 (abril/2019), com um mês do lockdown de 2020 (abril/2020) e do lockdown de 2021
(março/2021) no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Fortaleza e eleição de um novo membro para completar o Conselho de Administração
da ETUFOR, o Sr. Pedro César da Rocha Neto. O Presidente Renato César Pereira Lima falou que o objetivo desta pauta é demonstrar através de tabelas e
gráficos os impactos causados pela pandemia de COVID-19 no Sistema de Transporte Público de Passageiros no modo Regular e Complementar, no âmbito
do município de Fortaleza, para isso escolheu-se o mês de abril/2019, por ser o mesmo mês escolhido em 2020 (abril), que marca o início da pandemia e o
primeiro lockdown. E escolheu-se em 2021 o mês de março, por ser o primeiro mês de lockdown neste ano, e disse ainda a importância dos conselheiros
entender alguns conceitos usados no transporte e relevantes para o bom entendimento da ordem do dia, e passou a mostrar gráficos e tabelas da arrecadação
e eficiência do Sistema do mês de abril de 2019, abril de 2020 e março de 2021, comparando os valores durante o lockdown em relação a um mês típico e
repetiu essa mesma metodologia para demais indicadores como: demanda estratificada do Sistema; demanda transportada pagante e equivalente; oferta de
ônibus, ou seja, frota operante; índice de passageiros por quilômetro, etc.Conceitos:Arrecadação: Valor arrecadado advindo do pagamento das passagens.
Eficiência:Corresponde ao percentual de cumprimento de viagens programadas.Inteira:É o passageiro que efetua o pagamento da tarifa convencional inteira
em espécie (dinheiro).Estudantil: Tarifa estudantil paga em espécie e em crédito eletrônico.Vale: É o passageiro que efetua o pagamento da tarifa inteira
em crédito eletrônico.Gratuidade: É representada por todo passageiro que utiliza o Sistema de Transporte Público de Passageiros que não efetua pagamento
da Tarifa, excetuando-se as pessoas com deficiência.Gratuidade para Pessoas com Deficiência:A partir de outubro de 2013, foi dissociada da Gratuidade,
passando a ser representada pela Gratuidade Pessoas com Deficiência. A gratuidade serve para a pessoa com deficiência e para o seu acompanhante.Meia
Bum: Tarifa Estudantil paga em Crédito Eletrônico que integrou com o Modo Metropolitano.Vale Bum:Tarifa (tarifa convencional, na tarifa Hora Social
e Tarifa Social) paga em Crédito Eletrônico que integrou com o Modo Metropolitano.Integração: Número de passageiros que realizaram integração,nesse
caso, todos esses passageiros já pagaram a primeira viagem, e durante um período de 02 horas podem utilizar quantos ônibus for necessário, com a mesma
passagem.Passageiros Transportados: representa o número total de passageiros registrados nas catracas de ônibus e terminais de integração.Passageiros
Pagantes: refere-se aos passageiros que efetuaram alguma forma de pagamento de tarifa no uso do transporte público.
Passageiros Equivalentes: corresponde ao número equivalente de tarifas inteiras pagas no Sistema de Transporte Público de Passageiros ao longo de um
determinado período de tempo.
Km Produtiva: Quilometragem programada para a operação.Km Improdutiva: Quilometragem rodada fora de operação. Por exemplo da garagem ao ponto
de início de operação e do ponto final de operação a garagem, etc.Km Total: Quilometragem rodada total.
Frota Operante/Oferta: Total de veículos em operação.IPK: O Índice de Passageiros por Quilômetro é a relação entre os passageiros transportados e o
total de quilômetros rodados em operação nas linhas do transporte público coletivo.IPKr: O Índice de Passageiros por Quilômetro Real é a relação entre os
passageiros pagantes e o total de quilômetros rodados em operação nas linhas do transporte público coletivo.IPKe:O Índice de Passageiros Equivalentes por
Quilômetro corresponde à razão entre os passageiros equivalentes e o total de quilômetros rodados em operação nas linhas do transporte público coletivo;
ou seja, indica o número equivalente a tarifas inteiras arrecadadas por quilômetro rodado.O Presidente do Conselho de Administração Sr. Renato César
Pereira Lima, iniciou o segundo item da pauta comunicando aos conselheiros que a ETUFOR precisa completar o número de membros no Conselho de
Administração, portanto, a importância dessa eleição de um novo membro para o conselho de administração da ETUFOR na qual o nome do Sr. Pedro César
da Rocha Neto está à disposição dos senhores conselheiros para que deliberem, votem se concordam ou não com o nome do Sr. Pedro César da Rocha Neto.
Em face ao exposto, submete-se à deliberação desse Conselho de Administração a aprovação ou não e pergunta-se a cada conselheiro se aprova, desaprova
ou requer mais informações sobre a deliberação descrita.Após a apresentação e as devidas considerações, restaram as seguintes: DELIBERAÇÕES:Os
Conselheiros, por unanimidade de votos, resolveram:a)Tomar ciência dos indicadores comparando-se um mês pré-pandemia em 2019 (abril/2019), com um
mês do lockdown de 2020 (abril/2020) e do lockdown de 2021 (março/2021) do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Fortaleza. b) Eleger, o Sr.
Pedro César da Rocha Neto, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 012.953.603-22, cédula de identidade nº 99010074596 SSP-CE, residente e domiciliado à
Av. Engenheiro José Guimarães Duque, 156, apto 1104 torre B, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-220 nesta capital, para completar o mandato do cargo
que se encontra vago de membro do Conselho de Administração, até a próxima Assembleia Geral, de conformidade com o artigo 21 e seu parágrafo único,
do Estatuto social.Após cumpridas as formalidades legais, o novo membro do Conselho foi empossado para o respectivo cargo, assumindo suas atribuições
e declarando respeitar, no exercício de suas funções as disposições legais e estatutárias pertinentes ao cargo.Declaração de Desimpedimento: O membro
do Conselho, ora eleito, declarou ainda, não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a administração de sociedade empresária na área de
trânsito e transporte.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada
por todos os presentes ASSINATURAS: Renato César Pereira Lima-Presidente do Conselho, Elpidio José de Oliveira Moreira-Vice-presidente, Marcelo
Jorge Borges Pinheiro-membro, Maria Luiza Gurgel Serpa-membro, Ana Estela Fernandes Leite-membro, Josué de Sousa Lima-membro e David Arison da
Rocha Bezerra Cavalcante-membro e Secretário do Conselho.Está conforme o original, lavrado em livro próprio.David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante
SECRETÁRIO. JUN.17.2021. JUCEC Reg. Sob o nº5589584 Junta Comercial do Estado do Ceará JUCEC.CERTIDÃO:Certifico que uma via de
igual teor foi arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Relação de Inscritos para Formação da Subcomissão Técnica. A Comissão Permanente de
licitação do município de Tejuçuoca/CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 10 da Lei N° 12.232/2010, Resolve:
Art. 1° Tornar pública a relação dos seguintes profissionais, dentre os quais, em sessão pública a ser realizada no dia 05 de Julho de 2021, as 09h, na sala da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, sito na sala de reunião da Comissão de Licitação de Tejuçuoca, na Rua Alfredo
Pinto de Mesquita, 635, Centro, CEP: 62.610-000. Tejuçuoca, Estado do Ceará, serão sorteados os membros titulares da subcomissão Técnica. Formada nos
termos dos § 1° e 2° do art. 10 da Lei N°. 12.232/2010. Para fins de consecução do julgamento técnico nos procedimentos facilitários da Tomada de Preço
n° Nº 2021.04.20.02-TP-ADM, cujo objetivo é a contratação para prestação de serviços de publicidade, obediente a Lei n° 12.232/10, sendo compreendido
como o conjunto de atividades realizadas integralmente com a finalidade o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, para atendimento
à diversas Unidades Administrativas do Município de Tejuçuoca-CE, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação,
difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Nome – CPF – Profissão: 01. Samila Batista Garça - 059.106.973-
31 - Jornalista, 02. Fernando Ferreira Lopes Neto - 985.572.383 – Publicitário, 03. Francisco Felipe Costa Cruz - 603.394.803-35 - Designer Grafico e
Filmaker, 04. Alvaro Gonçalves Feitosa - 800.481.613-49 - Publicitário Florência, 05. Maria Barbosa Sousa -080.626.643-09 - Assessora de Comunicação,
06. Antonio Robson da Silva de Sousa - 049.193.383-50 - Profissional de Marketing. Art. 2° Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da
relação supra, mediante fundamentos jurídicos plausíveis até 48 horas antes da sessão pública destinada ao sorteio. Art. 3° - Este ato vigorará a partir da data
de sua publicação. Informações: Telefone: (085) -993522 1373. Tejuçuoca, 24 de Junho de 2021. José Marcos Pinho Brito – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Revogação de Licitação. No uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo
49 da Lei n° 8.666/ 93 e justificativa que consta nos autos do processo administrativo nº PE012/2021, determinou a Revogação da Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº PE012/2021, cujo objeto é: Registro de Preço para eventual aquisição de cadeiras de rodas dentre outros materiais ortopédicos
designadas a distribuição gratuita a pessoas reconhecidamente carentes do Município de Ipueiras-Ceara. Maiores informações pelo e-mail: cpl.ipueiras@
gmail.com. Telefone para contato/informações (88) 3685-1879, das 08hs00min às 14hs00min. 24 de Junho de 2021. Ipueiras/CE. Francisco Alysson
Alves Mendes de Oliveira - Pregoeiro.
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