DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº148  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário Municipal de Saúde do 
Município de Limoeiro do Norte/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.2406-001-SECSA, a seguir: 
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de procedimentos cirúrgicos, com equipamentos e insumos da contratada, em 
conformidade com a relação de procedimentos constantes no termo de referência do processo de Chamada Pública para Credenciamento Nº 2021.0403-
001/SECSA, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE. Favorecido: MB Facos Consultas e Procedimentos 
Oftalmológicos, com valor de R$ 201.150,00 (duzentos e um mil e cento e cinquenta reais). Dotação orçamentária: 10 302 1011 2.038 – Gerenciamento da 
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoas Jurídicas; Fonte de Recursos: 
Transferência de convênio-Estado/Saúde. Fundamento Legal: Art. 25 da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, 
emitida e Ratificada pelo Sr. Deolino Júnior Ibiapina, Secretário Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE. 24 de Junho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário Municipal de Saúde do Município 
de Limoeiro do Norte/CE, faz publicar o Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.2406-002-SECSA, a seguir: Objeto: 
contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de procedimentos cirúrgicos, com equipamentos e insumos da contratada, em conformidade 
com a relação de procedimentos constantes no termo de referência do processo de Chamada Pública para Credenciamento Nº 2021.0403-001/SECSA, de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE. Favorecido: HGO – Hospital Geral de Oftalmologista de Pau dos Ferros, 
com valor total de R$ 210.711,75 (duzentos e dez mil, setecentos e onze reais e setenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 10 302 1011 2.038 – 
Gerenciamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoas Jurídicas; 
Fonte de Recursos: Transferência de convênio-Estado/Saúde. Fundamento Legal: Art. 25 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade 
de Licitação, emitida e Ratificada pelo Sr. Deolino Júnior Ibiapina, Secretário Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE. 24 de Junho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços, Referente à Tomada de Preços n° 
2804.02/2021 – Secretaria do desenvolvimento Urbano, Infraestruturas, Obras e Transportes do Município de Alcântaras-Ce. Objeto: serviços 
de roço manual para a conservação de estradas vicinais do Município de Alcântaras-CE, conforme projeto básico. A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço da Tomada de Preços n0 
2804.02/2021. Empresa Vencedora: Ellus Serviços LTDA – ME, com CNPJ: 26.723.179/0001-07, pelo Valor Global de R$ 190.788,74 (Cento e noventa 
mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) A Ata de julgamento das propostas de preços do certame em referência, com as razões que 
motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, 
Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, 
alínea “b” da Lei de Licitações. Alcântaras/CE, 25 de Junho de 2021. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Resultado de Julgamento de Propostas – Tomada de Preços nº 2904.02/2021 - PMF. Cujo objeto 
é a contratação de empresa para construção de uma areninha e uma praça na localidade de Volta Grande, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano 
e Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da 
análise das propostas da seguinte forma: Empresa classificada:  Laporte Engenharia EIRELI. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, 
inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php e no horário de 08:00hs às 14:00hs, no setor de Licitação. Fortim, 24 de Junho de 2021. Aurelita 
Martins da Silva Lima -Presidente/CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Fortim – CE torna público, para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 13 de Julho de 2021 às 09h:00min, na Sede da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na modalidade 
Tomada de Preços, tombado sob o nº 2106.01/2021-SMAS/TP, com o seguinte objeto: contratação de prestação de serviços especializado para consultoria e 
assessoria aos programas, bloco da gestão do IGD PBF, bloco da gestão do IGD SUAS e bloco da proteção social básica, projetos, serviços e benefícios do 
Governo Federal, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Fortim, para aprimoramento da Política de Assistência 
Social no Município de Fortim-CE. O Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min às 14h00min e nos sites: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Ata de Registro de Preços - Modalidade: Pregão Presencial - Registro 
de Preços n° 031/2021/PP - Processo Licitatório: 035/2021. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Vigência: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Mobiliário, Material de Informática, Equipamento e Material Permanente, destinados as Unidades Básicas de 
Saúde, em conformidade com as especificações e quantidades postas no anexo I deste Edital. Contratada: Vinicius Siqueira Nocrato EIRELLI ME, CNPJ: 
17.630.368/0001-36; Valor Total: R$ 80.208,00 Contratada: Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos EIRELI, CNPJ: 30.607.801/0001-80; Valor 
Total: R$ 83.970,00 Contratada: Antonio Flavio Silva Nascimento, CNPJ: 19.831.793/0001-19; Valor Total: R$ 55.000,00 contratada: F. Denilson F. de 
Oliveira EIRELI, CNPJ: 22.523.994/0001-63; Valor Total: 140.129,67 Contratada: Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI CNPJ: 
05.199.870/0001-55; Valor Total: R$ 144.107,17. Data da Ata de Registro de Preços: Pedra Branca – CE, 20 de maio de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2021.06.24.1. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 
2021.06.24.1, cujo objeto é a prestação de serviços na implantação de sistema de vídeo monitoramento dos logradouros públicos, incluindo o fornecimentos 
de equipamentos em comodato, junto a Secretaria Municipal de Administração de Granjeiro/CE, conforme Edital Convocatório, com o recebimento 
dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, ocorrendo no dia 12 de julho de 2021, às 09:00 (nove) horas. Maiores 
informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo telefone (88) 3519-1350. 
Granjeiro/CE, 24 de junho de 2021. Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.06.14.02. A Pregoeira da Prefeitura Municipal 
de Caucaia – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de Julho de 2021, às 09h (nove horas), através de endereço 
eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.06.14.02, critério de 
julgamento Registro de Preços visando a futura e eventual contratação para fornecimento de alimentação pronta, de interesse da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social de Caucaia/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo ao edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, 
situada a Av. Coronel Correia nº 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maria Leonez Miranda Serpa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Revogação - Credenciamento Nº 2021.05.03.02-SMS. O Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde, autoridade superior do processo em epígrafe, cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços 
na área de saúde de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia, por motivo de interesse público e conveniência, resolveu Revogar o presente 
credenciamento, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93. Consequentemente, fica Revogada também a Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.06.17.02-SMS, 
decorrente do credenciamento ora revogado. O termo de revogação está disponível no Departamento de Gestão de Licitações, sito à Av. Coronel Correia, nº 
1073 – Parque Soledade – Caucaia/CE, ou no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Caucaia/CE, 23 de junho de 2021. Francisco Elder Ferreira de Araújo 
- Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
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