DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº148  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Anulação de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.06.02.002. A Prefeitura 
Municipal de Boa Viagem, torna público que o Pregão Eletrônico Nº 2021.06.02.002, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações 
de serviços de manutenção e sinalização viária horizontal e vertical em diversas ruas da sede, logradouros e distritos, com base na tabela de custos e insumos 
da SEINFRA/CE ou SINAPI, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, foi Anulada, por determinação da 
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, na forma do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Boa Viagem/CE, 24 de junho de 
2021.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapipoca. A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da habilitação da Tomada de Preços 
Nº 0806.04/2021, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na digitalização, indexação e armazenamentos em mídias digitais, incluindo 
ferramentas de gerenciamento de informações, dados, imagens e índices, dos documentos pertencentes a Câmara Municipal de Itapipoca. O presidente da 
Comissão de Licitação declara habilitadas as empresas: F. Denilson F. de Oliveira EIRELI e R & A Assessoria Contábil e Informática S/S LTDA – ME. Fica 
aberto prazo recursal previsto art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93. Maiores informações pelo fone: (88)3631.2103. Itapipoca - CE, 25 de Junho 
de 2021. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2021.05.20.001 - SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitação, com Sede na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, em Aiuaba-CE, torna público que 
no dia 29 de Junho de 2021, às 14h estará dando CONTINUIDADE com a Abertura dos Envelopes de Proposta de Preços da Licitação da Modalidade 
Tomada de Preços Nº 2021.05.20.001 - SEINFRA, cujo OBJETO é a Construção da estrada que liga o trecho CE 284 a localidade de Lagoa dos Vieiras no 
Município de Aiuaba, Convênio Nº 891210/2019, conforme projeto em anexo. Aiuaba-CE, 25 de Junho de 2021. João Paulo Cardoso Lima – Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Municipal de Paramoti - Aviso de Suspensão de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Paramoti torna público para o conhecimento dos interessados que a sessão da TOMADA DE PREÇOS nº 006/2021/DIV-TP, cujo objeto 
é a Contratação de Escritório de Advocacia para a Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, assim como no âmbito 
dos Processos Administrativos e dos Tribunais de Contas do Estado e da União, junto as Diversas Secretarias do Município de Paramoti/CE, fica 
suspensa por Conveniência Administrativa. Sendo posteriormente republicada atendendo os prazos legais previstos em Lei. Paramoti/CE, em 24 de Junho 
de 2021. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL– A Prefeitura Municipal de 
Meruoca, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, comunica a Rescisão do Contrato com a empresa DINAMIC SERVIÇOS EIRELI-ME, 
inscrita no CNPJ Nº 11.129.714/0001-10, proveniente da licitação modalidade TOMADA DE PREÇO nº 2101.02/2020. OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE, EM MERUOCA-CE, CONFORME CONVÊNIO N° 879731/2018, 
JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Motivo: Considerando o que dispõe o inciso XII do art. 78 e inciso II do art. 79, da lei 
8.666/1993. Francisco Gilvan Miguel Santos – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Meruoca-Ce, em 16 de junho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Prorrogação - Concorrência Pública Nº. 2021.05.20.01. Para Contratação de pessoa 
jurídica apta a prestar serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino e locação de ônibus e micro-ônibus, conforme especificações contidas no 
Edital e Anexos, junto a Secretaria de Educação do Município de Cariús. Onde se lê: com data de abertura para o dia 24 de junho de 2021, às 08:00h, na sede 
da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Leia-se: com data de abertura para o dia 08 de julho de 2021, às 08:00h, na sede da 
Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Anulação de Licitação - Pregão eletrônico N° 00.019/2021 – PERP. Objeto: Registro 
de Preços para futura e eventual aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender as demandas das Secretarias do Município de Apuiarés. Decisão: 
diante do exposto, com fulcro nos fundamentos expostos, a Secretaria Municipal de Saúde de Apuiarés, Antônio Edemir Oliveira Lopes. Anula o Pregão 
Eletrônico N° 00.019/2021-PERP, nos termos do Artigo 49 da Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993. Apuiarés, 25 de Junho de 2021. Antônio Edemir 
Oliveira Lopes – Secretaria Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 12 de Julho de 2021 às 09:00 horas, 
estará abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº SAP-TP001/21, cujo objeto é: construção de uma central municipal de resíduos para atender 
as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente do Município de Itaiçaba/CE. O edital está disponível nos sites: www.
itaicaba.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou na Sede desta prefeitura à Avenida Coronel João Correia, 298, Centro. Itaiçaba/CE, 24.06.2021. 
Joéliton Oliveira Fulgêncio - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2021.06.21.1-SRP. Abertura: 12 de julho de 2021 às 
09:00 horas. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando contratação de serviços de locação de 
impressoras de interesse da Câmara Municipal de Horizonte/CE, (Exclusivo ME-EPP), conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.  
Informações: Av. Francisco Eudes Ximenes, 123, Centro, Horizonte/CE ou pelo fone: (85) 3336.1101, de 08h00min às 14h00min. Madson Rodrigo Pereira 
de Morais – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-004/2021-CMQ. Objeto: contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços de divulgação das ações do legislativo, junto a Câmara Municipal de Quixadá, de acordo com as 
especificações e quantidade constantes do termo de referência, do edital. Tipo: Menor Preço. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados 
que no dia 12 de julho de 2021, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e propostas comerciais. 
Maiores informações através do fone (88) 3412-0442 das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Martinópole – Aviso de Licitação. Por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na 
modalidade Pregão Presencial Nº 2021.01.001 - PP, tipo Menor Preço por Item, para a aquisição de material de expediente, limpeza, permanente, informática 
e copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Martinópole/CE, com data de abertura em 07/07/2021, às 08:30h. O Edital está à 
disposição dos interessados na sala da C.P.L., situado na Av. Capitão Brito, 42 - Centro – Martinópole – CE. Martinópole – CE, 24 de Junho de 2021. 
Carlos Daniel Alves Lima - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2021.06.21.1–SRP. Abertura: 09 de julho de 2021 às 
09h00min. Julgamento: Menor Preço por Lote. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços para serviços de assessoria, cotação, reserva, 
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional para atender a Câmara Municipal de Pacajus/CE, conforme especificações contidas 
no Termo de Referência.  Informações: Rua Raimundo Costa, nº 553, Centro, Pacajus/CE ou pelo fone: (85) 3348-0205 de 08h00min às 14h00min. Léo 
Queiroz de Lima–Pregoeiro.
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