DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
ÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em 
tela. DATA DA ASSINATURA: 10 de Junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas - CAGECE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-Ce, 10 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, através do Contrato nº 70/2018 (serviço de fornecimento de ENERGIA para utilização 
no Parque do Cocó - área Adahil Barreto), vem requerer o pagamento no valor de R$ 2.298,98 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito 
centavos), concernente ao PAGAMENTO DO ENERGIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020 do Parque do Cocó - ÁREA ADAHIL BARRETO, localizado 
na Rua Major Virgílio Borba, 177 – Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP 60.170-120.  A despesa em epígrafe originou-se em face de que no ano passado 
a fatura em questão foi gerada no valor de R$ 6.980,96, não condizendo com a realidade do consumo da Unidade e que após várias tratativas e tentativas de 
ajuste de valor junto a ENEL por parte da Gestão do Parque Estadual do Cocó, obteve-se o recálculo no valor de R$ 2.298,98.  A despesa em questão correrá 
por conta das Dotações Orçamentárias infracitada, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 
de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais.  14566-57100001.18.541.724.20631.03.339092.21600.1 
Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante.  Fortaleza, 
27 de maio de 2021.
Fátima Viviane Carneiro Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ
Reconheço a dívida na importância de RR$ 2.298,98 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), em favor da Empresa  ENEL – 
Companhia Energética do Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº01847323/2021
No Diário Oficial Série 3 Ano XIII N.º 121, que circulou em 24 de Maio de 2021, com a publicação do Acordo de Cooperação Técnica n° 16/2020, ONDE 
SE LÊ: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 16/2020 - SEMA/RERIUTABA. LEIA-SE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 16/2021 
- SEMA/RERIUTABA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº01841066/2021
No Diário Oficial Série 3 Ano XIII N.º 121, que circulou em 24 de Maio de 2021, com a publicação do Acordo de Cooperação Técnica n° 13/2020, ONDE 
SE LÊ: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2020 - SEMA/NOVO ORIENTE. LEIA-SE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 
13/2021 - SEMA/NOVO ORIENTE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº01842178/2021
No Diário Oficial Série 3 Ano XIII N.º 121, que circulou em 24 de Maio de 2021, com a publicação do Acordo de Cooperação Técnica n° 30/2020, ONDE 
SE LÊ: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 30/2020 - SEMA/PACUJÁ. LEIA-SE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 30/2021 - 
SEMA/PACUJÁ. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº52/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais e de 
acordo com  o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER POR ANTIGUIDADE, a partir de 01 de abril de 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º , inciso I, da 
Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE:SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE
GRUPO OCUPACIONAL:ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CRISTIANO FONTENELE GARCIA 
MARTINHO OLAVO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
I
14
PROCURADOR AUTÁRQUICO
I
15
GONÇALVES E SILVA
PROCURADOR AUTÁRQUICO
I
16
PROCURADOR AUTÁRQUICO
I
17
LUCIANA BARREIRA DE VASCONCELOS
PROCURADOR AUTÁRQUICO
I
17
PROCURADOR AUTÁRQUICO
I
18
MANUELA ESMERALDO GARCIA
PROCURADOR AUTÁRQUICO
II
19
PROCURADOR AUTÁRQUICO
II
20
 
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