DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
nº 13.303/16;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) meses do contrato 34/METROFOR/2018 do serviço 
de manutenção preventiva e corretiva para o material rodante do Sistema Metroferroviário, constituído por TUEs – Trens Unidades Elétricos e VLTs 
– Veículos Leves sobre Trilhos, incluindo fornecimento de Materiais Consumíveis e serviços de reparação e limpeza, lavagem regular e corretiva. ;  IX - 
VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 58.898.426,69 (cinquenta e oito milhões oitocentos e noventa e 
oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: vigência contada de 11 de junho de 2021 a 10 de dezembro de 
2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente 
Termo Aditivo;  XII - DATA: 11 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDÍLSON PONTE ARAGÃO (DIRETOR PRESIDENTE EM 
EXERCÍCIO) e PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO pela METROFOR e LUCIANO REIS DA SILVA e VINICÍUS LEITE CORREA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº70/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de Junho de 2021 
da portaria nº59/2021, datada de 26 de maio de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de junho de 2021 que concedeu Vales Transportes, 
a servidora MARIA ANYA MARTINS DE LIMA, em razão do seu pedido de exoneração do cargo de Coordenador, a partir de 01/06/2021, matrícula 
nº 3001401-4, lotada na Assessoria Jurídica, parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Artur José de Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
PROCESSO Nº: 03686807 / 2021 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE  OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação 
para a prestação de serviços de computação em nuvem, no modelo de Infraestrutura como Serviços (IaaS), incluindo os serviços de armazenamento, 
processamento, banco de dados gerenciado e comunicação de dados para utilização no contingenciamento e transbordo de aplicações.  JUSTIFICATIVA: A 
contratação em questão faz-se necessária por a SEMA necessitar de espaço de armazenamento de dados de e-mail para crianção de 10.000 (dez mil) contas 
para atender os 10.000 (dez mil) beneficiários do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) em todos os municípios do Estado do Ceará  VALOR GLOBAL: 
R$ 175.212,00 ( cento e setenta e cinco mil e duzentos e doze reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.211.20898.03.339139.10000.0 
57100001.18.126.211.20898.03.339140.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI da Lei de Licitações de nº 8666/93  CONTRATADA: 
ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - CNPJ: 03.773.788/0001-67  DISPENSA: APROVO a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO nº 09/2021, que tem como objeto a celebração de contrato com a ETICE, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em 
tecnologia da informação para a prestação de serviços de computação em nuvem. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna.  RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 03686807/2021-SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO nº 09/2021, com base no caput do art. 24, inciso XVI da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  55/2021  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.  OBJETO: O presente Termo de Cooperação 
Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de 
Independência  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o 
Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses)  FORO: Comarca de Fortaleza - CE  
DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e José Valdi Coutinho 
- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 10 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2017 - SEMA/NOVETTI
PROCESSO Nº04984453/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
de prazo de vigência e de valor do Contrato nº 31/2017, celebrado entre a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e a Empresa Novetti Locação e Serviços 
para Escritório, conforme justificativa da Gestora do Contrato acostada às fls.02 do processo suso. DO VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 
36.000,00 (trinta e seis mil reais) e com o aditivo será prorrogado o mencionado valor. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 03 
(três) de Junho de 2021, vigorando até 02 (dois) de Junho de 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes 
à execução do Contrato nº 31/2017, correm por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.724.20631.01.339039.21600.1. 57100001.18.541.72
4.20631.03.339039.21600.1 57100001.18.541.724.20631.04.339039.21600.1 57100001.18.541.724.20631.07.339039.21600.1 57100001.18.541.724.2063
1.08.339039.21600.1 57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e 
condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Otacílio Loiola de Aguiar - Novetti Locação e Serviços para Escritório LTDA. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2019
PROCESSO 03327203/2021
CONTRATANTE:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:ART. 57, II da Lei Federal nº8666/93. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência 
e de valor do Contrato 18/2019. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, tendo início a partir de 21 de julho de 2021, vigorando até 21 de julho de 2022.DO VALOR: O valor atual 
do contrato é de R$1.309,95 (mil e trezentos e nove reais e noventa e cinco centavos)e com presente aditivo, será aditivado o mencionado valor. DISPOSI-