DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
LEONARDO ALMEIDA BORRALHO
FISCAL AMBIENTAL
I
18
FISCAL AMBIENTAL
II
19
LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA
FISCAL AMBIENTAL
I
18
FISCAL AMBIENTAL
II
19
*** *** ***
PORTARIA Nº61/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais e 
de acordo com  o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER POR ANTIGUIDADE a partir de 01 de abril de 2020, o servidor PAULO JOSÉ DE CASTRO SÁTIRO, matrícula nº 
000190-1-1, que ocupa a função de Economista, Classe V, referência 25, para Economista, Classe V, referência 26 do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE 
NÍVEL SUPERIOR – ANS, lotado nesta Autarquia, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
nº 215/2020 de 17 de abril de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº62/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais e 
de acordo com  o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER POR ANTIGUIDADE a partir de 01 de abril de 2020, o servidor FRANCISCO MARCOS ORIÁ, matrícula nº 000215-
1-2, que ocupa a função de Administrador, Classe V, referência 27, para Administrador, Classe V, referência 28 do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE 
NÍVEL SUPERIOR – ANS, lotado nesta Autarquia, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
nº 215/2020 de 17 de abril de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
 
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PORTARIA Nº63/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais e de 
acordo com  o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER POR DESEMPENHO a partir de 01 de abril de 2020, a servidora VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO, matrícula 
nº 000522-1-3, que ocupa a função de Economista, Classe V, referência 26, para Economista, Classe V, referência 27 do Grupo Ocupacional ATIVIDADES 
DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, lotado nesta Autarquia, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
nº 215/2020 de 17 de abril de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº73/2021 - O SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e conforme o que estabelece o 
parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância através da portaria nº24/2021, datada 
de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de fevereiro de 2021, por mais 15 (quinze) dias, contar da data de 04 de março de 
2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora BÁRBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE, que exerce 
a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO,  referência 26, matrícula nº 002167.1.2, 
lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00000259. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, 
em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2021 -O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora BÁRBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE, que exerce a função de Agente de 
Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO,  referência 26, matrícula nº 002167.1.2, lotada nesta Autarquia, 
a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00000260. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): CEPECE CENTRO DE 
PREMATUROS DO CEARA LTDA, CGV SERVIÇOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA, CLINICA DA PRAIA LTDA, INSTITUTO DE 
OLHOS DO CEARA LTDA, INSTITUTO DE OLHOS MONTE CLARO LTDA, INSTITUTO OFTALMOLOGICO LUCIA TAVARES LTDA, 
DO OBJETO: Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO