DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020 IG Nº1109159
PROCESSO Nº04054731/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e HELENA DE LIMA MARINHO RODRIGUES ARAÚJO, portadora do 
RG nº 2004010101962 SSP/CE e CPF nº 356.189.653-72, com endereço na Floriano Peixoto, nº 1394, Apto. 301, Aldeota, CEP: 60.140-130 nesta Capital, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no 
Processo nº 04054731/2021. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor do Contrato nº 026/2020, 
cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acom-
panhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 
06 de julho de 2021 até 06 de julho de 2022. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente aditamento importará acréscimo de 
valor de R$ 77.904,16 (setenta e sete mil, novecentos e quatro reais e dezesseis centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 6.492,01 (seis 
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e um centavo), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. 
ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como responsável pela supervisão 
das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Junho 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Helena de Lima Marinho Rodrigues Araújo - Consultora. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
PROCESSO Nº02858680/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua José Alves Cavalcante, nº 50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Termo Aditivo ao presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC – Lote I, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02858680/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
alteração no prazo de execução do Contrato nº 076/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE AIUABA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) 
dias, com início no dia 11 de junho de 2021 e término em 09 de agosto de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ferdinando Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES 
EIRELI EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2020 IG Nº1111851
PROCESSO Nº04660771/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ nº 07.341.423/0001-14, com sede na Avenida Borges de 
Melo, n° 60, Aerolândia, CEP: 60415-510, ora designado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Paulo César Barroso Vieira, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 04660771/2021. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato n° 123/2020, o qual tem como objeto o fornecimento de Vale Transporte 
Eletrônico – VTE – Urbano para o Projeto Virando o Jogo. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 4 (quatro) meses, com início no 
dia 1º de agosto de 2021 e término em 30 de novembro de 2021. VALOR: Para execução do presente aditamento, não haverá acréscimo de valor, usar-se-á o 
saldo remanescente do contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e Paulo César Barroso Vieira - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2020 IG Nº1112484
PROCESSO Nº02577842/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180009/SPS/CCC , homologado pela Autoridade Competente, realizado 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02577842/2021. OBJETO: O presente termo aditivo 
visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato nº 056/2020, que tem por 
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/
CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 131.820,61 (cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta 
e um centavos) correspondente a 6,96%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 84.518,86 (oitenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e seis 
centavos), correspondente a 4,46% do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 47.301,75 (quarenta e sete mil, trezentos e um 
reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2,50% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Junho de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS, em Fortaleza/CE, 11 de junho 
de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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