DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, 
combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA 
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, 
ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 
01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de abril de 2021.
 José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO  DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): ANA KERCIA PONTES 
PARENTE RIBEIRO – ME, CLINICA DE IMAGEM DO CEARÁ LTDA, CLINICA DE RADIODIAGNOSTICO DR MÁRIO MARCIO LTDA, 
CLINICA RADIOLOGICA MARIO DE ASSIS LTDA, CLINIFISICO CLINICA DE REABILITAÇÃO E SAÚDE LTDA, EMANOEL SILVA 
ODONTO – ME, GASTROCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, MONTEIRO E ALCANTARA RADIOLOGIA ODONTOLO-
GICA LTDA, RESMOFISIO FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA E MOTORA LTDA, ST CLINICA INTEGRADA DE ASSISTÊNCIA MULTI 
ESPECIALIZADA LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/
ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, 
expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da 
data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, 
os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
13 de abril de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº086/2021 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, no 
uso de suas atribuições legais fixadas na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, republicada no dia 27 de dezembro de 2018, e alterada pela 
Lei Estadual nº 16.863, de 15 de abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS: Rosângela Lira Braga – Representante suplente da Secretaria de 
Educação – SEDUC, Francisca Leonete Borges de Almeida – Representante suplente da Secretaria de Saúde – SESA, Francisca Pereira Paiva – Representante 
suplente da Associação de Paz, Amigos e Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB, Orildo Ornélio dos Santos – Represen-
tante suplente da Associação dos Ostomizados do Ceará, e também designar como Apoio e Assessoria Técnica: Gislana Maria do Socorro Monte do Vale 
– Orientadora de Célula na Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência do Ceará, José Wellington Rios 
Vital – Secretário Executivo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará – CEDEF, e Carla Graziely Sousa Leite – Assessora 
Técnica do CEDEF, para comporem a COMISSÃO ELEITORAL que organizará e coordenará todo o Processo da Eleição do Conselho Estadual dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará – CEDEF (elaborar e/ou alterar edital convocatório para as eleições, regimentos da assembleia de eleições, 
lista e ata da assembleia de eleição, submetendo esses documentos à aprovação da plenária), nos termos da Lei Estadual  nº 11.491, de 23 de setembro de 
1988, alterado pela Lei Estadual  nº 12.605. de 15 de julho de 1996 e pela Lei Estadual nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, redenominado de acordo com 
o art. 46 da Lei nº 16.119, de 14 de outubro de 2016. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº089/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05514663/2021 do 
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA INÊS MONTENEGRO FRANCO DE SOUZA, matrícula nº 200635-1-7, que exercia 
a função de Contador, ocorrido em 28/03/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Brasília, em 28/03/2021, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2020 IG Nº1109157
PROCESSO Nº04054596/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e ANTONIA IEDA DE SOUZA PRADO, portadora do RG nº 90001004420 
SSP/CE e CPF nº 464.364.803-15, com endereço na Rua Jovino Guedes, nº 60, Apto. 703, Aldeota, CEP: 60.140-130 nesta Capital, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 04054596/2021. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor do Contrato nº 024/2020, cujo objeto é o APOIO AO 
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes 
do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2021 até 15 de 
julho de 2022. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente aditamento importará acréscimo de valor de R$ 77.904,16 (setenta e 
sete mil, novecentos e quatro reais e dezesseis centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 6.492,01 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois 
reais e um centavo), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: 
O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no 
contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Junho 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Antonia Ieda de Souza Prado - Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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