DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº 30000013, 
desta autarquia, a viajar à cidade de Iguatu, no dia 10/06/2021, a fim de supervisionar o andamento das obras e acompanhar o Governador do Estado do 
Ceará, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido 5% da localidade ,totalizando R$ 
46,00(Quarenta e seis reais), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº101/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, com amparo na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º: Designar, para os Contratos de Patrocínio firmados no âmbito do Edital 
de Seleção Pública nº 01/2020, a Sra. SABRINE GONDIM LIMA, ocupante do cargo de Coordenadora, com matrícula nº 300291-1-9, como gestora; e 
o Sr. PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Articulador, com matrícula nº 800099-7-6, como fiscal. Art. 2º: Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº280/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 02 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº280/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Eligênio Marques de Oliveira
Tenente 
Coronel PM
800.085-9-7
III
02.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Francisco Alves de Melo
1º Tenente PM
799.880-1-4
III
02.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cabo PM
799.720-1-0
V
02.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Soldado PM
800.102-5-7
V
02.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº281/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 800.005-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade 
de SOBRAL/CE, no período de 01/06/2021 a 02/06/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora, concedendo-lhe o direito a 
1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta 
centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007-CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº05 /2021, 
considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº20210007 
– Casa Civil, que tem por objeto a aquisição de material de consumo (limpeza e higienização, material de escritório, elétrico eletrônico e gênero alimentício), 
visando atender às necessidades da Casa Civil, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº20210007 – Casa Civil, nos termos a 
seguir especificado: Item n. 01: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor 
global do item: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais). Item n. 02: Empresa vencedora: MARCELO R DOS SANTOS ME – CNPJ n. 20.767.014/0001-42. 
Valor global do item: R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais). Item n. 03: Empresa vencedora: JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI – CNPJ 
n. 28.684.757/0001-60. Valor global do item: R$ 1.297,00 (um mil, duzentos e noventa e sete reais). Item n. 04: Empresa vencedora: IC COMERCIAL DE 
ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 21.576.192/0001-59. Valor global do item: R$ 840,40 (oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos). 
Item n. 05: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 
6.440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais). Item n. 06: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ 
n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 643,80 (seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Item n. 07: Empresa vencedora: KECIA 
NAYARA BARBOSA DA SILVA – CNPJ n. 32.140.118/0001-01. Valor global do item: R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais). Item n. 08: Empresa 
vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 488,50 (quatrocentos 
e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Item n. 09: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 
18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Item n. 10: Empresa vencedora: JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA 
EIRELI – CNPJ n. 28.684.757/0001-60. Valor global do item: R$ 6.843,00 (seis mil, oitocentos e quarenta e três reais). Item n. 11: Empresa vencedora: 
ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 948,50 (novecentos e quarenta 
oito reais e cinquenta centavos). Item n. 12: Empresa vencedora: IC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 21.576.192/0001-
59. Valor global do item: R$ 1.257,50 (um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Item n. 13: Empresa vencedora: KECIA NAYARA 
BARBOSA DA SILVA – CNPJ n. 32.140.118/0001-01. Valor global do item: R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais). Item n. 14: Empresa vencedora: 
ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 457,40 (quatrocentos e cinquenta e 
sete reais e quarenta centavos). Item n. 15: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-
40. Valor global do item: R$ 5.170,00 (cinco mil, cento e setenta reais). Item n. 16: Fracassado Item n. 17: Empresa vencedora: JOAO PEDRO DA SILVA 
BEZERRA EIRELI – CNPJ n. 28.684.757/0001-60. Valor global do item: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Item n. 18: Empresa vencedora: KECIA NAYARA 
BARBOSA DA SILVA – CNPJ n. 32.140.118/0001-01. Valor global do item: R$ 4.884,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). Item n. 19: 
Empresa vencedora: ANDRE V S MORAIS – CNPJ n. 27.487.710/0001-44. Valor global do item: R$ 3.567,50 (três mil, quinhentos e sessenta e sete reais