DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº139 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
e cinquenta centavos). Item n. 20: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40.
Valor global do item: R$ 1.915,00 (um mil, novecentos e quinze reais). Item n. 21: Fracassado Item n. 22: Empresa vencedora: PRISMA DISTRIBUIDORA
DE PAPEIS LTDA – CNPJ n. 06.342.699/0001-54. Valor global do item: R$ 15.450,00 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Item n. 23: Fracassado.
Fortaleza(CE), 09 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação
de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL
DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO à titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, por motivo de licença médica, no período de 17 de maio de 2021 a 05
de junho de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210038
IG Nº1110985000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210038, originária da SOP, que tem por objeto a
execução da obra de restauração da Ce-329, no trecho: Reriutaba - Varjota, com extensão de 18,75km, conforme especificações contidas no Edital e seus
anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20/07/2021
às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº20210009, regida pela Lei Nº13.303/2016, de interesse da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos-COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DO
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB – GAVIÃO/ACARAPE, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro:
Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 19 de agosto de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210002/CEL04/ARCE
IG Nº1111363000
OBJETO: Seleção e contratação de Contratação de consultoria para Elaboração de Manual de Controle Patrimonial aplicável às utilities prestadoras dos
serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado do Ceará. 1. A Secretaria da Casa Civil
torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BIRD (Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará,
tem como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento,
de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequente-
mente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços
de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1. Definição de metodologia ou modelo para o registro e controle do ativo imobilizado regulatório a ser
utilizada pelas concessionárias de serviços públicos de gás canalizado, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, como etapa ou componente
para a elaboração do Manual de Controle Patrimonial (MCP) para os setores supramencionados. 2.2. Propor critérios e procedimentos para a identificação
e controle de ativos componentes da Base de Ativos Regulatória (BAR) passível de remuneração dos serviços de abastecimento de água/esgotamento sani-
tário e distribuição de gás canalizado, bem como revisar aqueles critérios e procedimentos eventualmente já estabelecidos pela ARCE, com a aplicação dos
critérios e procedimentos propostos e/ou revistos para a identificação e controle da composição da Base de Ativos Regulatória (BAR), como etapa prévia à
validação da metodologia ou modelo de controle das movimentações dos ativos de tal base. 2.3. Elaborar Manual de Controle Patrimonial (MCP), com o fim
de uniformizar os procedimentos de gestão de ativos aplicados aos setores regulados objeto desta proposta, e a(s) minutas do(s) instrumento(s) normativo(s)
pertinentes à sua aplicação aos serviços regulados. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da ARCE, convida Consultores (Pessoa
Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados
deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com
o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar
suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC),
estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponí-
veis através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licitaweb/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por
meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial
de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 05 de julho de 2021. 8. A
Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento
de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no website: https://www.worldbank.org/pt/country/
brazil/brief/Brazilprocurement-documents-procedures. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210002/CEL04/ARCE/CE Central de Licitações
do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –
CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1103712000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210006 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN cujo
OBJETO é: Aquisição de óculos simulador de embriaguez, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº6872021, até o dia 01/07/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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