DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210102
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Licitação nº 1022021 Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210025, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO V DA AVENIDA DO CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM EXTENSÃO DE 6,88 KM., comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 11/06/2021, o seguinte 
resultado: Participante Inabilitado - NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, e PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO ATHOS BETA CONSTRU-
ÇÕES (ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA e BETA ENGENHARIA S/A), CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este 
resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210021 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL DO 
VALE DO JAGUARIBE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, COM EXTENSÃO DE 5,51KM, comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 20/08/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
21/06/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
21/06/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº457/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei Estadual nº16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, 
Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de 
julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL aos SERVIDORES mencionados 
no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº457/2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERÊNCIA
1
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
430.930-9-6
14
R$ 280,00
fev/21
2
ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES
430.945-2-1
34
R$ 680,00
fev/21
3
ANA CLAUDIA SATLER DE LIMA
473.273-1-8
34
R$ 680,00
fev/21
4
ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO
430.956-7-6
24
R$ 480,00
fev/21
5
ANTONIO MARCIO PAULINO MONTEIRO
430.944-2-4
12
R$ 240,00
fev/21
6
ANTONIO VIANA DA COSTA
431.017-7-3
36
R$ 720,00
fev/21
7
ANTONIO WALMIR RAULINO VIANA
300.567-1-X
12
R$ 240,00
fev/21
8
ARCANJO MADEIRA DE A.JUNIOR
431.065-9-7
24
R$ 480,00
fev/21
9
CICERO JOABE ARAUJO DA SILVA
430.889-2-0
36
R$ 1.680,00
jan/21
48
fev/21
10
CLOVIS GONCALVES DE SOUZA JUNIOR
300.544-1-5
36
R$ 720,00
fev/21
11
DAMIAO BRANDAO DA SILVA
431.019-6-x
24
R$ 480,00
jan/21
12
DEIVISSON RICARDO PINTO CUTRIM
430.910-9-3
12
R$ 240,00
fev/21
13
DEUSDEDIT ROQUE DE SOUSA NETO
473.386-1-1
12
R$ 240,00
fev/21
14
DJAIR RODRIGUES SIPRIANO
430.945-1-3
24
R$ 480,00
fev/21
15
EDGAR NASCIMENTO DE LIMA
300.770-1-6
24
R$ 480,00
fev/21
16
FRANCISCA ELIANE FERNANDES DE LIMA
430.982-4-1
36
R$ 720,00
fev/21
17
FRANCISCO AGRELA BARROSO JUNIOR
431.023-8-9
12
R$ 240,00
jan/21
18
FRANCISCO CHARDES A. D. DE SOUZA
473.276-1-X
12
R$ 240,00
fev/21
19
FRANCISCO DE ASSIS LIMA SALES
300.845-1-9
12
R$ 240,00
fev/21
20
FRANCISCO EVALDO DE O.TAVARES
430.473-1-0
36
R$ 720,00
fev/21
21
FRANCISCO FABIO LANDIM
430.937-6-2
24
R$ 480,00
dez/20
22
FRANCISCO GEOVANI LOPES SALES
472.506-1-7
12
R$ 240,00
fev/21
23
FRANCISCO GILDENIR R. DA SILVA
430.939-2-4
12
R$ 240,00
fev/21
24
FRANCISCO MARCOS V. V. DA SILVA
431.008-7-4
12
R$ 240,00
jan/21
25
FRANCISCO RICARDO ANJO CHAGAS
430.484-1-4
12
R$ 240,00
fev/21
26
FRANCISCO SIDNEY LOPES DE QUEIROZ
473.419-1-4
12
R$ 240,00
fev/21
27
FRANCISCO VALTEMIR ALVES
300.438-1-2
12
R$ 240,00
fev/21
28
FRANCISCO VANDERLEI DA C. L. JUNIOR
431.000-3-3
12
R$ 240,00
fev/21
29
GIULIANO TALLES DE ANDRADE SANTOS
473.480-1-3
3
R$ 60,00
fev/21
30
GLADYSON LEITE GONDIM JUNIOR
472.959-1-2
72
R$ 1.440,00
fev/21
31
ISABELLE CRISTINI V.VENDAS
431.003-5-1
24
R$ 480,00
fev/21
32
ISRAEL MOURA FERREIRA
430.514-1-5
11
R$ 220,00
fev/21
33
ITALO ANTUNES DIAS
472.985-1-2
36
R$ 720,00
fev/21
34
IZAC DOS SANTOS MUNIZ
431.067-7-5
48
R$ 960,00
fev/21