DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital 
CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., inscrito no CNPJ sob nº10.477.919/0001-24, estabelecida na Rua Francisco 
Gonçalo, n.º 97, QT-05 LT 03, bairro Pires Façanha, CEP 61.760-000, Eusébio/CE, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, 
brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº574.671.023-72, portador do RG nº99010457711 SSP/CE, residente e domiciliado no Alphaville 
Eusébio, Rodovia 040, km 22, nº. 2131, bairro Pires Façanha, quadra AA1 – Lote 30, CEP 61.760-000, Eusébio/CE, aqui denominada CONTRATADA. 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SENDO: LOTE 1: construção de 01 (uma) 
areninha, tipo I, no bairro Conjunto Palmeiras e LOTE 2: construção de 01 (uma) areninha, tipo I, no bairro Papicu, ambas no município de Fortaleza-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20200053/SOP/
CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses para os lotes I e II, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 04 (seis) meses para os lotes I e II, contados a partir 
da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.684.956,74 (dois milhões, 
seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
LOTE I, II; DOTAÇÃO 43200007.15.451.611.10302.03.449051.00; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. . 
DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JAIME 
DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA (LP)
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE 
Licença Prévia (LP) referente à Construção da CE 153 – Entr. CE 496 (Jamacaru) – Entr. CE 397 (Porteiras) no município de Porteiras/CE, com extensão 
de 25,10km. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 03581843/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº010/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob 
o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO doravante 
denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DO CRATO, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio s/n, 
Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, representado neste ato pelo prefeito municipal JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL; II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, findando em 26/12/2021; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 5.285.664,39 ( cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; 
V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 01 de junho de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ AILTON 
DE SOUSA BRASIL - Prefeito do Município do Crato - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04674730/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº16/2020 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob 
o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO doravante 
denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE CROATÁ inscrito no CNPJ/MF sob nº10.462.349/0001-07 com sede na Rua Manoel Braga, 
573, Caroba, CEP: 62.390-000, representado neste ato pelo prefeito municipal RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA; II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 30/06/2021 e findando em 27/12/2021.; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 2.906.900,41 ( dois milhões, novecentos e seis mil, novecentos reais e quarenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; 
V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 02 de junho de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RONILSON 
FRANCISCO DE OLIVEIRA - Prefeito do Município de Croatá-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03786330/2021
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº048/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob nº23.555.279/0001-75, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR; II - 
OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 048/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 26/12/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 290.578,96 ( duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, indepen-
dente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 01 de junho de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da 
SOP e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR - Prefeito do Município de Chorozinho-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04001972/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº13/2020 FIRMADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU- CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.731.102/0001-26, com sede na 
Rua Santa Rosa, 02, Centro, Parambu-CE, CEP: 63.680-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, brasileiro,