DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
casado, inscrito no CPF de nº063.336.903-92, portador do RG nº200305029684, SSP-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, 
por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 29/06/2021 e findando em 24/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 
2.065.217,00 ( dois milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 08 de junho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA 
(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04719083/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº020/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, 
MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE, inscrito no CNPJ sob o nºinscrito no CNPJ sob nº07.589.369/0001-20, com sede na Avenida Chanceler Edson Queiroz, 
sem número, Cascavel-Ce, CEP: 62.850-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, devidamente 
qualificado no instrumento anterior, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº020/2020, cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas do Município de Cascavel-CE (Estrada do Sítio Coaçu, 
Estrada do Choró Vaquejador e Estrada do Coqueiro), por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/07/2021 findando em 28/12/2021.; III - VALOR 
GLOBAL: 1.123.860,92 ( hum milhão, cento e vinte três mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08 de junho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº10/2021
I – CONCEDENTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: BIOMTEC TECNOLOGIAS EM BIOMATERIAIS LTDA.; III – OBJETO: 
Realinhamento da contrapartida para execução do projeto “TecDerm: Curativos de alta perfomance para tratamento de feridas”; IV – VALOR: pela 
Funcap – R$ 79.660,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 4.000,00; V – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Niédja Fittipaldi 
Vasconcelos, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº02/2021
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; III – OBJETO: prestação de serviços de gerenciamento 
incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada 
e em caminhões comboio, conforme processo nº 04721371/2021; IV – VALOR: R$ 30.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio 
Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e, Leidiane Caroline Ongaratto e Luciano Rodrigo Weiand, representantes legais da empresa. FUNCAP, 
em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.511, de 11 de Julho de 2014 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO RENAN DE MOURA DIAS, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.511, de 11 de Julho de 2014 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE NOMEAR, JANAINA SOBREIRA ROCHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PORTARIA CC 0003/2021-NUTEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.511 de 11 de Julho de 2014, RESOLVE DESIGNAR JANAINA SOBREIRA ROCHA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Negócios, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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